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Projeto na Câmara prevê um salário mínimo por 12 meses a desempregados; entenda

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Câmara dos Deputados cria salário mínimo de R$ 1.100 para brasileiros desempregados
Agência Brasil

Câmara dos Deputados cria salário mínimo de R$ 1.100 para brasileiros desempregados

Uma proposta na Câmara dos Deputados prevê que desempregados tenham direito a um salário mínimo por 12 meses . A ideia vem do Projeto de Lei 1022/21 , que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os beneficiários devem dar contrapartidas, como inscrição em cursos de qualificação.

A proposta em análise na Casa prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) . “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.

Quem terá direito

Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.

O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.

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Curso de capacitação

Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional , com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.

Quem não comparecer ao curso oferecido será excluído do programa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Petrobras tem R$ 3 bi para programa de distribuição de gás, diz Bolsonaro

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Bolsonaro diz que Petrobras tem R$ 3 bi para programa de distribuição de gás
Luciano Rodrigues

Bolsonaro diz que Petrobras tem R$ 3 bi para programa de distribuição de gás


O presidente Jair Bolsonaro deu, na noite desta sexta-feira (31), um pouco mais de detalhes do programa de vale-gás que pretende instituir no país. Ele afirmou que a Petrobras já tem reservado cerca de R$ 3 bilhões para esse fim.

Ele afirmou que o estudo do programa ainda está em conclusão, mas que a ideia é distribuir um botijão a cada dois meses para cada família de baixa renda:

“O novo presidente da Petrobras, general Silva e Luna, está com uma reserva de aproximadamente R$ 3 bilhões para atender realmente esses mais necessitados. O equivalente, está sendo estudado ainda, é de um bujão de gás a cada dois meses”, afirmou Bolsonaro, em entrevista ao Programa do Ratinho, exibido na noite desta sexta-feira, no SBT.

O vale-gás é visto como uma ação do governo para também alavancar a popularidade do presidente, na véspera do ano eleitoral.

Bolsonaro voltou a afirmar que o alto preço do gás de cozinha cobrado hoje do consumidor, que chegou a ultrapassar os R$ 100, não é culpa do governo, embora a Petrobras tenha elevado os preços para as distribuidoras recentemente por causa da alta do preço internacional do petróleo e do câmbio:

“Zerei o imposto federal do gás de cozinha, que custa R$ 45 onde é engarrafado. O resto é ICMS, margem de lucro e frete.”

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