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Projeto pode liberar FGTS, Imposto de Renda e poupança para órfãos da Covid

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Deputado Geninho Zuliani, autor do projeto de lei  Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Geninho Zuliani, autor do projeto de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep não recebidos em vida pelos genitores titulares das contas, independentemente de inventário, a fim de garantir-lhes condições de alimentação, educação e desenvolvimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A antecipação, segundo a proposta, também se aplica a restituições de impostos recolhidos pelos genitores como pessoa física, a exemplo do Imposto de Renda, e ainda, não existindo outros bens sujeitos a inventário, serão antecipadamente transferidos aos filhos os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e os de fundos de investimento até o valor de R$ 15 mil.

O projeto altera a Lei 6.858/80, que atualmente estabelece que os valores devem ser “depositados em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 anos, salvo autorização do juiz” para aquisição de imóvel destinado à residência ou para gastos necessários à subsistência.

Ainda segundo o texto, o pedido de antecipação de valores só poderá ser negado por decisão judicial que vise proteger a criança ou adolescente.

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Pandemia

Autor, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) argumenta que, no atual momento de pandemia de Covid-19, a medida poder beneficiar inúmeras crianças e adolescentes que ficaram órfãos.

“Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são pelo menos 45 mil crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe durante a pandemia até os dias atuais, sendo que muitas delas estão vivendo em sérias dificuldades financeiras e psicológicas”, diz o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Momento Economia

Copom aumenta Selic para 6,25% e atinge maior patamar em dois anos

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Copom deve elevar taxa Selic para 6,25% nesta quarta-feira
Sophia Bernardes

Copom deve elevar taxa Selic para 6,25% nesta quarta-feira

O Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) reajustou mais uma vez a taxa básica de juros, a Selic, atingindo 6,25%, o maior patamar em dois anos. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (22).

Especialistas afirmam que a decisão do Copom era previsível e reflete as dificuldades econômicas que o país enfrenta em meio à alta da inflação e a necessidade de atingir os patamares pré estabelecidos pelo Banco Central. O BC já havia sinalizado nas últimas reuniões que estudava o aumento da Selic nos próximos encontros.

“Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 6,25% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2022 e, em grau menor, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, apontou o Banco Central em seu comunicado. 

“O Copom considera que, no atual estágio do ciclo de elevação de juros, esse ritmo de ajuste é o mais adequado para garantir a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e, simultaneamente, permitir que o Comitê obtenha mais informações sobre o estado da economia e o grau de persistência dos choques. Neste momento, o cenário básico e o balanço de riscos do Copom indicam ser apropriado que o ciclo de aperto monetário avance no território contracionista”, conclui a nota.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, ressalta que o aumento de 1% na taxa de juros era necessário para tentar segurar a inflação descontrolada do país. No entanto, Sanchez acredita que se a pressão continuar, o aumento deverá ser maior nas próximas reuniões. 

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“Para 2021 os riscos parecem equilibrados com o PIB mostrando relativa ‘insensibilidade’ às restrições de mobilidade. Mas para 2022, o início da saturação do mercado de crédito e uma ociosidade ainda muito elevada puxam o crescimento para baixo. Fora isso, o próximo ano tenderá a mostrar uma das mais virulentas campanhas políticas da história, gerando muita incerteza para o investidor”, afirma Sanchez. 

“Conforme dito, a autoridade teria dificuldade para justificar uma manutenção no ritmo de elevação da Selic, com as expectativas, do Focus e do próprio BC, superando o alvo da meta para o horizonte relevante”, concluiu Sanchez, que havia projetado uma alta mais forte, de 1,25%.

Na avaliação do especialista, a decisão do Banco Central sinaliza que a Selic deve encerrar o ano em 8,25% e atingir até 9% em janeiro de 2022. 

“Desde modo, como o BC não gerando solavancos na Selic, sem alterar de maneira relevante comunicação nas reuniões que faltam esse ano, avalio que a autoridade irá elevar a Selic em 100bps nas duas oportunidades que restam esse ano, fechando 2022 a 8,25% e por mais uma vez na reunião de janeiro, encerrando o ciclo em 9,25%”, disse.

Problemas para endividados

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), alerta para o prejuízo do aumento da taxa de juros para endividados. Ele ressalta a necessidade de cuidado na hora de adquirir empréstimos em momento de produtos mais caros. 

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“Quem está endividado ou precisará fazer empréstimos e parcelamentos, o momento é de cautela. O primeiro passo é saber exatamente quanto está pagando de juros. Muitas pessoas não estão cientes desses valores e, por isso, acabam perdendo o controle de suas finanças, adquirindo mais dívidas e podendo até se tornar inadimplentes”, afirma.

“Outro ponto importante é aprender a conter os impulsos consumistas e a não ceder aos apelos da publicidade e do crédito fácil. Esse aumento da taxa básica de juros até ajuda nesse aspecto, já que deixa os produtos mais caros, forçando o consumidor a comprar menos e, com isso, evitando uma pressão inflacionária. Agora, se, por um acaso, você não está endividado, mas está pensando em parcelar ou fazer empréstimo ou financiamento, é melhor pensar duas vezes”, completou o especialista.

Por outro lado, o reajuste da Selic é favorável para investidores. Quem investe em renda fixa ligada à taxa básica de juros, como Tesouro Direto e CDB, deve perceber o aumento de sua rentabilidade. 

“Por outro lado, para quem investe o seu dinheiro em aplicações de renda fixa atreladas a Selic – como, por exemplo, os CDBs pós-fixados, os fundos DI, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e os títulos negociados via Tesouro Direto -, a novidade é boa. Já aos que aplicam na Caderneta da Poupança o aumento será bastante interessante, pois a regra do Banco Central prevê que quando a Selic está abaixo de 8,5% ao ano, como deve ocorrer caso aumente apenas 1%, a correção anual da caderneta é 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR, que atualmente está em zero). Quando a Selic está acima de 8,5%, seu rendimento é fixo e igual a 0,5% ao mês mais a TR”, explica Domingos. 

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