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Quem antecipou auxílio-doença receberá adicional do INSS; confira o seu direito

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Sede da Previdência Social
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Sede da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou esta quinta-feira, 3, que começará a pagar em outubro um valor adicional a quem recebeu antecipação do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), mas tinha direito a mais do que isso. 

O órgão pagou o auxílio antecipado a trabalhadores que precisaram se afastar temporariamente do trabalho, o valor era de somente R$ 1.045 pois as agências do INSS estavam fechadas e não foi possível realizar as perícias médicas necessárias.

Agora o instituto afirmou que pagará, em outubro, um adicional para quem tinha direito a mais do que os R$ 1.045. Os beneficiários que receberão o valor serão aqueles que tiveram o afastamento encerrado até 2 de julho, sem recisar fazer um novo requerimento.

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As regras e orientações definem que o trabalhador que pediu a antecipação e que tem direito ao restante do valor poderá acompanhar o status do crédito, bem como os valores, por meio do Meu INSS e do telefone 135. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União hoje, 3. 

De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), todos os que receberam auxílios provisórios deverão ter o valor reajustado, mesmo quem teve o afastamento encerrado depois de 2 de julho.

Nesses casos, os indivíduos deverão passar por perícia médica para conseguir receber o valor, o que só acontecerá quando as unidades do INSS forem reabertas. A previsão de retorno das atividades está prevista para 14 de setembro.

Antecipação durante a pandemia

Com as agências do INSS fechadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e sem possibilidade de realizar perícias médicas, a instituição começou a permitir que os trabalhadores que precisam do auxílio-doença anexem uma cópia do atestado médico na hora de pedir o benefício.

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O pedido deve ser realizado pelo Meu INSS, site ou aplicativo. E o atestado médico deve seguir as seguintes exigências:

  • Estar legível e sem rasuras;
  • Ter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do respectivo conselho de classe;
  • Conter as informações sobre a doença ou CID (Código Internacional de Doenças);
  • Ter o período estimado de repouso necessário.

Um perito avalia o documento enviado e libera a antecipação de R$ 1.045 caso todas as informações estejam conforme o estabelecido.

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IR: contribuinte sem conta pode agendar restituição pela internet

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Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram a conta errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão agendar a restituição pela internet. Banco centralizador do processamento das restituições da Receita Federal, o Banco do Brasil (BB) permitiu que não correntistas resolvam a situação no portal da instituição financeira.

Quem não tem conta no BB poderá fazer o agendamento no portal bb.com.br/irpf, na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”. Ao inserir os dados bancários corretos, o crédito para o contribuinte será feito no dia útil seguinte na conta de qualquer instituição financeira em nome do declarante.

Até agora, o não correntista do BB tinha de ir à agência bancária ou ligar para a central de relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito da restituição. Os clientes do BB podiam agendar o crédito por meio do autoatendimento digital do banco.

Amanhã (30), a Receita Federal libera o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Ao todo, 3.199.567 contribuintes serão beneficiados. Quem informou a conta bancária corretamente na declaração e teve a restituição liberada não precisa se preocupar porque o dinheiro será creditado automaticamente.

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Edição: Liliane Farias

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