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Reajuste do FGTS: STF tira da pauta a ação que corrigia o valor

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FGTS tirou de pauta a ação sobre o reajuste do FGTS
Agência Brasil

FGTS tirou de pauta a ação sobre o reajuste do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria avaliar o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) no dia 13 de maio, porém, hoje, a Corte tirou a ação da pauta de votação. A Taxa Referencial (TR) seria avaliada desde 1999 até 2013.

A correção causaria aos cofres públicos um gasto de R$ 300 bilhões,uma vez que os trabalhadores receberiam retroativamente com relação a esse período.   

“A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13/5”, informou o STF, em nota, ao Diário do Nordeste. O Supremo não informou nova data para a realização do julgamento. 


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O caso

A ação havia sido perpetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, sob justificativa que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.  

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Em 2018, por 8 votos a 3, o STF disse que a taxa era inadequada, porém não estipulou o reajuste. 

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período poderiam receber o valor proporcional ao reajuste.

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Governo prepara MP que aumenta presença do Executivo na gestão hídrica; entenda

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Governo prepara MP que tira poderes da Agência Nacional de Águas e do Ibama para evitar apagão
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Governo prepara MP que tira poderes da Agência Nacional de Águas e do Ibama para evitar apagão

O governo prepara uma medida provisória (MP) que tira poderes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas , num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos, e há temor de racionamento

A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano. 

O objetivo da MP é dar ao MME maior poder para colocar em prática rapidamente ações para poupar água dos reservatórios e permitir atravessar o período seco, que vai até novembro, sem apagões. 

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A MP cria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica.

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