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Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

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A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Edição: Graça Adjuto

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Brasil perdeu ao menos R$ 460 bi em impostos para a sonegação em 2020

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Brasil perdeu bilhões para a sonegação
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Brasil perdeu bilhões para a sonegação

O Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em impostos em 2020, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e divulgado pelo Metrópoles neste domingo (28).

O valor equivale a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e soma tanto a evasão fiscal de empresas, que ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões no período, quanto o trabalho informal, que representa quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Eduardo Mansur, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), explica que o alto índice de sonegação acontece, sobretudo, porque o processo tributário é complexo. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, disse ele ao Metrópoles.

A alta tributação sobre a folha de salários também contribui para a sonegação. Em 2020, este fator foi o responsável por 20% da evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, afirma Mansur.

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Além das consequências econômicas pela diminuição na arrecadação de impostos, a sonegação traz ainda outros problemas, avalia ele. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”.

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