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Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência

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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

Em nota, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que, “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Governo quer zerar tributação da folha para todos os CLTs e criar novo imposto

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Ricardo Barros
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado federal Ricardo Barros, essa é uma das bases da proposta de reforma tributária que o governo discute com o Congresso

O governo quer  zerar tributação da folha para todos os CLTs. É o que afirma o líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas). Nessa proposta, todos os setores da economia teriam a contribuição sobre o salário reduzida, e não apenas os 17 que mais empregam – regra atual.

Barros falou sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (24) em entrevista à Rádio Bandeirantes. Segundo o deputado, a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores é uma das bases da proposta de reforma tributária que o Planalto discute com o Congresso.

O deputado federal afirmou que texto ainda está em construção e será discutido com lideranças no Congresso. Os debates fazem parte de um pacote de propostas econômicas maior, que também pode abarcar também o  novo Bolsa Família, que deve se chamar “Renda Cidadã”.

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Isenção no Imposto de Renda

O deputado federal líder do governo também disse que parte da proposta é sobre isenção no  Imposto de Renda. A ideia é que quem tem carteira assinada e ganha até R$ 3 mil por mês ficaria isento do IR. Para o governo, isso será um estímulo à geração de empregos, afirmou Ricardo Barros.

“Nós queremos que os 38 milhões de brasileiros, que se apresentaram para receber o auxílio emergencial e não tem carteira assinada, possam chegar ao emprego formal. Desonerar o salário mínimo de todos que têm carteira assinada é um objetivo. Queremos também aumentar o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil de quem paga imposto de renda. Então quem ganhar até R$ 3 mil não vai pagar imposto de renda “, explicou Barros na entrevista.

Nova CPMF?

O governo não quer que o veto à prorrogação da atual desoneração da folha para os 17 setores seja derrubado. Mas a conta dessa ampla desoneração, como o Planalto está chamando, chegaria a R$ 100 bilhões por ano. Barros disse que um novo imposto pode resolver o problema, proposta que o  Ministério da Economia de Paulo Guedes defende há muito tempo.

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A ideia é entendida como uma  nova CPMF, rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Para que nós possamos abrir mão de R$ 100 bilhões que são arrecadados hoje sobre os brasileiros que estão na folha de pagamento por carteira assinada nós precisamos arrecadar de outro lugar. A proposta que o governo está falando é esse imposto de transações financeiras, transações digitais, é tributar o universo de transações que não está pagando impostos no país”, disse Barros.

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