Momento Economia

Redução de impostos de combustíveis é prevista para Orçamento de 2023

Publicados

em

Zerar os impostos sobre gasolina custará, em um ano, R$ 36 bilhões
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Zerar os impostos sobre gasolina custará, em um ano, R$ 36 bilhões

A proposta de Orçamento para 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 31 deste mês, deverá manter a redução de impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com integrantes do governo. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões, segundo cálculos em discussão no Palácio do Planalto.

Com articulação do governo, o Congresso zerou neste ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só vale até dezembro.

Prever no Orçamento de 2023 a manutenção da desoneração faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Assessores do presidente querem evitar notícias vistas como negativas nas vésperas da eleição. A desoneração de impostos ajudou a reduzir o preço dos combustíveis, uma obsessão de Bolsonaro. A decisão de manter a redução de impostos foi tomada ontem em reunião de ministros no Palácio do Planalto.

Zerar os impostos sobre o diesel custará, em um ano, R$ 19 bilhões. Sobre a gasolina, esse custo é de R$ 36 bilhões.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Leia Também:  Calendário eleitoral reduz preço da gasolina, critica FUP

O Auxílio Brasil é outro ponto de preocupação para a campanha do presidente. A proposta orçamentária deve ser enviada ao Congresso prevendo um Auxílio Brasil de R$ 400, já que a regra que estabelece esse benefício com um piso de R$ 600 vale só até dezembro. Para não atrapalhar o discurso eleitoral de Bolsonaro, o texto deve trazer um indicativo de que o auxílio permaneceria em R$ 600, desde que haja mudanças em regras posteriormente.

Bolsonaro já prometeu a manutenção do auxílio nesse patamar no próximo ano, assim como seus principais adversários na corrida ao Palácio do Planalto, como o ex-presidente Lula. O novo valor do Auxílio combinado com a entrada de mais 2,2 milhões de famílias faz a demanda total de recursos para o programa subir de R$ 90 bilhões em 2022 para R$ 160 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculos usados por técnicos do governo.

Não há espaço no teto de gastos (regra que trava as despesas federais) para uma despesa desse tamanho sem comprometer investimentos e até o andamento da máquina pública, segundo integrantes do governo. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiria, nesse caso, uma compensação para tornar o benefício permanente.

Imposto de Renda Técnicos da equipe econômica trabalham para cumprir a ordem de Bolsonaro e colocar no Orçamento um nível de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O governo calcula o impacto dessa medida e se haveria espaço orçamentário.

A atualização da tabela do Imposto de Renda foi prometida, para o ano que vem, nos últimos dias por Bolsonaro, após ele ter feito o mesmo durante a campanha de 2018. Durante o seu mandato, porém, ele não cumpriu essa promessa.

Como o GLOBO mostrou, o Orçamento também deve trazer uma reserva de R$ 11,7 bilhões para reajustar os salários dos servidores, depois de os vencimentos ficarem congelados desde 2019. Não é possível prever no Orçamento, porém, percentuais de reajustes e algo desse tipo não deve ser enviado ao Congresso antes das eleições. A própria proposta orçamentária só deve ser votada após o pleito. O governo precisa enviar o Orçamento ao Congresso no fim deste mês por obrigação legal.

A equipe econômica defende a concessão de um aumento correspondente à inflação projetada para o ano que vem. O mercado projeta uma inflação de 5,33% para 2023, enquanto o governo trabalha com um percentual menor, de cerca de 4,5%.

Fonte: IG ECONOMIA

Propaganda

Momento Economia

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

Publicados

em

Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

Leia Também:  Mesmo em queda, motoristas não estão satisfeitos com preço da gasolina

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Leia Também:  Calendário eleitoral reduz preço da gasolina, critica FUP

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI