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Reforma administrativa de Bolsonaro: especialista questiona policiais de fora

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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)
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A especialista em administração e burocracia estatal foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10)

A professora de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alketa Peci, foi a entrevistada do  Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (10). Ela classificou a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional como “colcha de retalhos” . Por isso, a situação dos policiais , por exemplo, precisaria de uma discussão mais ampla. 

Quando perguntada sobre os agentes de segurança pública , apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro, ela lembra que estes não seriam afetados pela proposta. 

“Os órgãos de atividade exclusiva do Estado não seriam incluídos no fim da estabilidade, ou outras características da reforma dos vínculos de trabalho”, disse. 

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No entanto, ela fez questão de ressaltar que esta é a teoria , porque, na prática, a ideia não foi sequer apresentada. “Não tem nenhum documento que balize qual é a construção do papel do Estado. Nada disso foi apresentado até então.”

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Caso dos Estados Unidos 

Peci mencionou a situação da reforma nos Estados Unidos, em que o ex-presidente Donald Trump conseguiu acabar com a estabilidade dos servidores públicos federais. Entretanto, já no atual governo Biden, houve um retrocesso, e os estados passaram a avaliar reformas próprias. 

“O fim da estabilidade se justifica pelo desempenho. Em saúde, por exemplo, imagine em que situação o país estaria se toda a força burocrática mudasse junto com o governo”, argumenta. 

“A estabilidade te garante continuidade de políticas públicas”, finalizou a especialista.

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MP da Eletrobras: Entenda o texto aprovado no Senado

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Privatização Eletrobras (ELET6 e ELET6): Conta de luz do consumidor pode ser reduzida em até 7%
Isabella Siqueira

Privatização Eletrobras (ELET6 e ELET6): Conta de luz do consumidor pode ser reduzida em até 7%


O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto principal da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras . Como passou por modificações, precisará ser apreciado novamente pela Câmara . Para angariar apoio à aprovação do projeto, foram incluídos diversos jabutis (elementos estranhos à proposta original). Confira os detalhes da MP.

Termelétricas em base eleitoral

O relator manteve no texto final a exigência de construir termelétricas a gás natural em redutos eleitorais. A maioria deles não conta com infraestrutura de transporte de gás, o que exigirá gastos bilionários para obras de gasodutos. O principal ponto de insatisfação do governo, porém, foi excluído do projeto: a necessidade de contratar estas usinas antes de vender a Eletrobras.

O governo considerava o prazo inviável pois pretende concluir a operação até o primeiro trimestre de 2022. Ainda assim, será necessário contratar por meio de leilão 8 mil megawatts (MW) de usinas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. A Câmara havia aprovado a contratação de 6 mil MW. O Senado ampliou o volume de energia.

Aceno aos funcionários

Funcionários demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização deverão ser aproveitados em outras estatais. Para integrantes do governo, isso deve ser vetado.

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Apoio ao carvão cai no texto

Relator propôs estender até 2035 o apoio a termelétricas a carvão, atendendo empresas do segmento e a bancada de Santa Catarina. A fonte está sendo deixada de lado no mundo todo. Diante da repercussão, o relator retirou esse incentivo no texto final.


Sem mudanças de sedes

É vedada a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio da sede administrativa da Eletrobras e de suas subsidiárias pelo prazo mínimo de dez anos.

Esvaziamento de Funai e Ibama

O projeto dispensa as aprovações da Funai e do Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental, para a construção do linhão Manaus-Boa Vista, que passa sobre uma terra indígena.

A linha de transmissão irá ligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram.

Indenização ao Piauí

O relator incluiu no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barata para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia. O valor será pago pela Eletrobras.

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Governo ganhará menos

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte do dinheiro. Metade será para políticas sociais no setor elétrico.

Mais R$ 9 bilhões vão para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

ONS com aval do Congresso

O relatório muda a forma de nomeação da diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Agora, os nomes terão que passar pelo crivo do Senado. O ONS é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia no país.

Ampliação do mercado livre

O texto também prevê que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados.

Barragens

O relator exige que o Executivo elabore plano para viabilizar a recuperação de reservatórios de hidrelétricas do país — o que atende à demanda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre o lago de Furnas, em Minas Gerais.

Realocação de pessoas

A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.

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