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Reforma administrativa: propostas para o serviço público devem sair nesta quinta

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Maia e Alcolumbre
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado; veja como está a expectativa para a reforma administrativa

A proposta de reforma administrativa do  governo Bolsonaro deve ser enviada nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional. A  reforma quer mudar salários e funções de servidores públicos, e o governo separou a proposta em partes, fatiando o texto.

O governo fechou parte da proposta de reforma administrativa nesta quarta-feira (2). O plano define que as contratações de funcionários públicos terão três níveis de estabilidade. Mesmo assim, os servidores ainda atuarão em moldes semelhantes às regras atuais, com maior segurança no cargo, para carreiras como a da diplomatacia, a militar e de auditores fiscais.

A primeira parte da proposta da reforma não detalhará pontos importantes, como: lista de funções que serão extintas, remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira e definição dos cargos que perderão a estabilidade.

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Sem esses temas, o governo deve enviar ao Legislativo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dará as linhas gerais da  reforma administrativa.

Os projetos sobre esses pontos específicos será enviada após a aprovação da medida da reforma no Congresso. Outros textos que não dependem de mudança na Constituição podem ser apresentados enquanto a PEC tramita. 

Alcolumbre quer que reforma tramite no Senado e na Câmara ao mesmo tempo

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, quer propor que a reforma administrativa  tramite ao mesmo tempo no Senado e na Câmara para acelerar o processo.

Igual ao processo da proposta da  reforma tributária, Alcolumbre quer que a reforma administrativa possa ser analisada em comissão conjunta entre as duas casas. Dessa forma, evitaria a necessidade de que cada uma das casas fizesse relatórios separados. 

“Poderíamos, da mesma forma que criamos a comissão mista da reforma da presidência e da tributária, fazer na administrativa. Eu me comprometo de falar ainda hoje com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, afirmou.”Não há nenhum empecilho de fazermos comissão mista”. 

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Comparando a reforma administrativa à tributária, Alcolumbre disse: “As duas reformas (tributária e administrativa) andariam de forma mais célere para termos as duas aprovadas ainda neste ano”.

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Momento Economia

Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica

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Os riscos associados à evolução da pandemia de covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada hoje (26).

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.

De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.

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Assim, diante desses cenários, o Copom julgou apropriado manter, neste momento, “o grau extraordinariamente elevado de estímulo monetário” e decidiu, na última semana, pela manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.

A manutenção da Selic em baixa estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.

Os membros do Copom avaliaram também que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”. “O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75% para 2021 e 3,5% para 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando um cenário de câmbio de R$ 5,35 e elevação da Selic até 3,25% em 2021 e 4,75% em 2022, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022, ou seja, dentro das metas do CMN. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 5,1% para 2021 e 3% para 2022.

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No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 1,35%, enquanto em novembro tinha sido de 0,89%. No ano de 2020, a inflação fechou em 4,52%. A expectativa do mercado financeiro é de inflação em torno de 3,4% e 3,5% em 2021 e 2022, respectivamente.

Na ata, o Copom ressalta que a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para os próximos meses. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado. Assim, o Copom segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, diz o comitê.

Edição: Valéria Aguiar

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