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Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS

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Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso se trate de um produto que possa causar danos à saúde, um Imposto Seletivo será acrescentado. A proposta consta do parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido hoje (4) na comissão especial mista do Congresso.

O texto prevê a extinção de duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e de três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados, e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

De acordo com o relator, o Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) calculou que, caso fossem somadas as alíquotas dos cinco tributos atuais, o IBS ficaria entre 24,2% a 26,3%, dependendo da calibragem do imposto seletivo.

Cobrado em mercadorias como cigarros e álcool, o Imposto Seletivo será cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva. Dessa forma, esse imposto se incorporará ao custo do produto, elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

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Cobrança no destino

Segundo o parecer, o IBS será cobrado no destino, no local onde a mercadoria é consumida. A proposta acabaria com a guerra fiscal entre os estados. Atualmente, o ICMS é dividido entre o local de origem e o local de destino por meio do ICMS interestadual. Uma lei complementar detalhará a distribuição da arrecadação, mas a partilha ocorrerá com base na população dos municípios, para atender ao modelo de cobrança no destino.

A proposta reduz de dez para seis anos o prazo de transição para a implementação do IBS, em relação ao texto originalmente apresentado no fim de 2019. Haveria uma transição federal, de dois anos, mais uma transição de quatro anos dos governos locais. A fase federal se iniciará no ano seguinte ao ano de publicação da lei complementar do IBS.

Na transição, o PIS e a Cofins seriam gradualmente substituídos pela alíquota federal do IBS no primeiro e no segundo ano. Na transição local, do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam reduzidas na proporção de 1/4 por ano, até serem zeradas. Os incentivos fiscais seriam diminuídos na mesma dimensão.

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Taxação de riquezas

O relatório não prevê mudanças significativas na tributação sobre riqueza. “Decerto, devemos avançar no debate sobre o deslocamento da tributação das operações com bens e serviços para a renda e o patrimônio, o que permitirá reduzir a pesada carga sobre o consumo”, destaca o texto.

O parecer também menciona “alterações pontuais” para reforçar a progressividade fiscal (maior cobrança sobre os mais ricos) no Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, no entanto, não entra em detalhes.

Zona Franca e Simples Nacional

Segundo o relatório, a Zona Franca de Manaus continuará a ter tratamento especial. Uma lei complementar poderá ponderar o imposto sobre operações com bens e serviços na zona franca, com brechas para modificar alíquotas e regras de aproveitamento de créditos dos tributos.

As regras para o Simples Nacional, regime especial para as micro e pequenas empresas, não mudarão. Na avaliação do relator, eventuais modificações podem ser feitas por meio de lei complementar ou lei ordinária, sem a necessidade de mudança na Constituição. “Apesar de termos severas restrições ao que se tornou o Simples Nacional, entendemos que a correção de suas vicissitudes compete à legislação infraconstitucional, a qual necessita de ampla e profunda revisão”, destacou o texto.

Edição: Fábio Massalli

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Bolsonaro destina R$ 3 bi para apoio do Centrão; veja como foi gasto

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Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
O Antagonista

Na época, Bolsonaro liberou os valores em troca de apoio às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

No final do ano passado, em meio às eleições para a Câmara e para o Senado , o presidente Jair Bolsonaro deu aval e liberou  R$ 3 bilhões em emendas parlamentares . Esses recursos foram usados para conseguir apoio aos candidatos governistas, e foram gastos em 101 ofícios, alguns deles com tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% mais caros que os valores fixados pelo governo.

A informação foi apurada pelo jornalista Breno Pires, do Estadão, que apresenta as notas gastas por deputados e senadores. O Ministério do Desenvolvimento Regional , comandado por  Rogério Marinho , é responsável por receber as comprovações de como o dinheiro seria gasto.

A distribuição dos valores não foi igualitária entre os parlamentares, o critério de escolha para receber foi apoiar o governo. Veja como foi gasto: 

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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, conseguiu R$ 277 milhões. Se fosse por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante anualmente R$ 8 milhões a cada congressista, ele precisaria de 34 anos no Senado. Desse total, R$ 81 milhões foi destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

A atual ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), solicitou R$ 5 milhões também em favor da CODEVASF.

Outro caso curioso é o do deputado  Lúcio Mosquini (MDB-RO), que recebeu do governo um trator no valor de R$ 359 mil, sendo que o valor fixado pela União para o modelo é de R$ 100 mil. No total, o deputado conseguiu R$ 8 milhões em emendas.

Além dele, os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) também gastaram com máquinas agrícolas . Ao todo, direcionaram R$ 4 milhões em maquinário para Padre Bernardo, em Goiás, fora do reduto eleitoral deles. Se considerarmos o valor fixado pelo governo, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.  

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Vicentino Junior (PL-TO) solicitou R$ 600,2 mil para compra de: duas pás carregadeiras, uma escavadeira e um caminhão leve para tanque de leite. 

O Estadão revela também que Alcolumbre destinou R$ 10 milhões para obras fora do seu estado (Amapá). Dois tratores comprados pelo Senador com dinheiro público vão para o Paraná. A maquinário também foi comprado acima do valor fixado pelo governo (R$ 200 mil), saiu por R$ 500 mil. 

A promessa do governo de não praticar o “toma lá, dá cá”, e não lotear o primeiro escalão dos ministérios distribuindo cargos gradualmente vai sendo descumprida. O estilo adotado pelo presidente da República é o de distribuição direta de emendas. 




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