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Sair da casinha economiza dinheiro, diz ex-ministro sobre reforma administrativa

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Ministro da infraestrutura no Governo Collor, o advogado e consultor João Santana avalia que o Brasil precisa “sair da casinha” para economizar dinheiro com a reforma administrativa. Para ele, o governo precisa de criatividade e aprovar uma nova legislação, além de realizar mudanças constitucionais visando um sistema atualizado que determine as atividades a serem realizadas pelo Estado.

“É necessário fazer (a reforma). Se não, vamos continuar com Estado que daqui a pouco estará gastando muito mais com o serviço público. Ou monta sistema com a lógica como o Estado deve desempenhar atividades, ou vamos reproduzir o Estado que sempre aumenta a atividade do meio, que é onde estão as categorias mais privilegiadas. Temos que mudar o sistema, sair da casinha, para se ter Estado conversando com o cidadão. Isso economiza dinheiro”.

A declaração foi dada por João Santana nesta terça-feira em mais uma edição do projeto Brasil Econômico Ao Vivo , realizadas sempre às terças-feiras. O ex-ministro foi responsável por comandar a reestruturação de carreiras públicas durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello, no ano de 1990. Na ocasião, a reforma resultou na dispensa de cerca de 60 mil funcionários, gerando forte judicialização. E parte dos servidores conseguiu retornar aos postos, por decisão judicial.

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João Santana comentou a respeito da proposta de reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã desta terça, que deverá encaminhar ao Senado, na próxima quinta-feira.

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INSS diz que 57 agências já realizam perícia médica; veja como agendar

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Agência Brasil

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21); confira as orientações do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) informaram hoje (21) que 149 peritos médicos federais retomaram os atendimentos em 57 agências da Previdência Social em todo o país. Ao todo, segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira (21).  

“Esses atendimentos ocorreram em 57 agências com perícia médica, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde quinta-feira passada. Mais 50 agências foram consideradas aptas ao retorno na última sexta-feira (18) e terão agendas a partir de amanhã (22). O total, portanto, de agências aptas é 150. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira. Ainda não há recorte regional consolidado”, informa nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.

Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial no início da semana passada. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de Covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) chegou a informar que faria sua própria inspeção nas agências nesta segunda-feira, para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança sanitária. 

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Segundo normas expedidas pelo governo federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. 

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica. 

Confira como agendar serviços no Meu INSS

Para conhecer a ferramenta, digite o endereço  gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS – NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).

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Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.

Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.

Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.

Dificuldade no acesso
No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS
No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença
Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência
O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.

Site
Na página do INSS há mais informações sobre os serviços oferecidos na ferramenta, com vídeos explicativos.

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