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Santos Dumont: Prefeitura do Rio aciona TCU para questionar concessão

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Aeroporto Santos Dumont
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Aeroporto Santos Dumont

A Prefeitura do Rio entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. O documento elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi enviado ao órgão na noite desta quinta-feira.

No texto, a prefeitura critica o modelo para a transferência do terminal à iniciativa privada escolhido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A prefeitura argumenta que os termos do edital ignoram “diversos riscos e impactos que geralmente são apresentados em modelagens desse porte”, como efeitos concorrenciais no setor de aviação civil e impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da expansão do tráfego aéreo

“Nunca fomos contra ter a concessão (do Santos Dumont), mas somos contra ter uma concessão no modelo predatório que foi apresentado. Se quiserem fazer uma concessão tendo um sistema coordenado multi-aeroportos com regulação, em que todos possam ajudar e contribuir, achamos positivo, mas tem que ser feito considerando os impactos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões.

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Desde que a proposta do edital foi apresentada, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador do Rio, Claudio Castro, argumentam que a previsão de aumento da capacidade do Santos Dumont pode prejudicar ainda mais o fluxo de passageiros do Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, na Zona Norte da cidade.

A representação foi assinada por Paes, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, e pela subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina de Castro Quirino.

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A prefeitura espera que o TCU faça uma avaliação técnica da questão, deixando de observar apenas a outorga da concessão, como descrito no edital.

“Tudo bem querer ter uma outorga alta, mas não pode abrir mão de uma economia forte como a do Rio de Janeiro, a segunda maior do país, só porque quer aumentar a arrecadação do governo. Não é uma troca construtiva”, afirma o secretário, que espera uma avaliação criteriosa.

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Técnicos da prefeitura apontam que o modelo de expansão de tráfego de passageiros no Santos Dumont de 10 milhões para 14,6 milhões em 30 anos, aumento de quase 50%, pode impactar o atual equilíbrio entre os dois aeroportos, favorecer cidades que concorrem com o Rio na atração de voos e encarecer preços de passagens aéreas.

“O aumento da capacidade de voos no SDU pode gerar um aumento da concentração de mercado. Como consequência do aumento do poder de mercado das companhias, é esperado um aumento nos custos de passagens aéreas para os cnsumidores, tornando o mercado ainda mais inacessivel para uma parcela da população carioca”, diz o documento.

Na última quarta-feira, a Prefeitura do Rio conseguiu indicar representantes para o grupo de trabalho formado por técnicos dos governos federal e estadual para revisar o edital.

Além de atender ao pedido de Paes para que a prefeitura integrasse o grupo, o Ministério da Infraestrutura rejeitou o interesse das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e de Brasília (DF) de participar das reuniões.

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Imposto de Renda 2022: restituição terá correção de 1% em junho

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Imposto de Renda 2022: restituição terá correção de 1% em junho
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Imposto de Renda 2022: restituição terá correção de 1% em junho

O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago pela Receita Federal em 30 de junho, terá correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia). A Selic subiu 12,75% no início deste mês. Isso significa que aqueles que têm restituição a receber terão ganhos maiores.

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Na próxima terça-feira (31), último dia para entrega da declaração, a Receita pagará o primeiro lote de restituição do IR 2022 a cerca de 3,4 milhões de contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina, totalizando R$ 6,3 bilhões. Nesse caso, o valor não será corrigido pela Selic.

Têm prioridade legal e, portanto, recebem a restituição no primeiro lote:

  • 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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Segundo o Fisco, os demais lotes de restituição do Imposto de Renda também obedecem as prioridades legais, mas pagam contribuintes que não são prioritários.

Como consultar?

A consulta de valores é liberada uma semana antes do pagamento. Para saber se a restituição está disponível, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal ( www.gov.br/receitafederal ), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda. 

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores no endereço  https://www.bb.com.br/irpf ou na central de relacionamento do banco por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

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Veja o calendário de restituição do IR 2022:

1º lote: 31 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 29 de julho; 4º lote: 31 de agosto; 5º lote e último lote: 30 de setembro.

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