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Secretaria de Fazenda se reúne com segmentos econômicos do Estado

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     A Secretaria de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso,  promoveu  uma rodada de reuniões na  sexta-feira (05)  com os segmentos econômicos do Estado para discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo Executivo.
 
     O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
 
     Ao todo, foram realizadas quatro reuniões com representantes dos setores do comércio, indústria, porto seco e agronegócio, em que foram apresentadas diversas propostas para alteração da PL 53/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
 
     Em sua fala, o Secretário Rogério Gallo,  explicou, ainda, que um texto substitutivo ao PL 53/2019 será elaborado pela Sefaz e apresentado aos setores nesta semana semana.
 
     “A ideia é apresentar na segunda-feira (08.07) para os setores econômicos um texto substitutivo integral consolidado já com as propostas aqui apresentadas. Em relação a alíquota, o assunto será discutido de forma setorial em outras reuniões”.
 
Dentre as alterações sugeridas pelos setores questões relacionadas ao Simples Nacional, flexibilização do crédito outorgado, além de ajustes em relação ao Prodeic  como permitir o diferimento na aquisição de matéria-prima e insumos internos.
 
     Em relação ao Simples Nacional, a sugestão apresentada pelo comércio é de haja um escalonamento gradativo do imposto para os contribuintes que saírem do regime, que que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual.
 
Para o representante da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e presidente do Sindicato Mato-grossense de Armazéns Gerais (Sindimag), Francisco Antônio de Almeida, a discussão da reinstituição dos incentivos fiscais é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor.
 
     Representando a indústria do estado, o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, afirmou que a reunião foi fundamental para que o setor pudesse apresentar a sua interpretação do texto do projeto de lei e que os ajustes a serem feitos pelo Executivo trarão mais segurança jurídica para os empresários.
 
     Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, os deputados estaduais Carlos Avallone e Sebastião Rezende, além de técnicos das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.
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