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Senado estuda PL que propõe desconto no IR para quem faz doações a asilos

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Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário
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Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária, tais como alimentação (inclusive ingestão de medicamentos), mobilidade e higiene”.

“Todos esses cuidados diários de saúde são prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos [ILPIs]. É importante que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF”, defende ele.

O senador destaca que sua iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre, divulgada em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.

Lasier observa que, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a aprovação de seu projeto de lei levaria a uma redução de receita (devido à renúncia fiscal) de R$ 1,32 bilhão em 2022; R$ 1,37 bilhão em 2023; e R$ 1,41 bilhão em 2024.

Por outro lado, ele afirma que a aprovação de sua proposta levará ao crescimento no recolhimento de impostos pagos pelas ILPIs, a partir da regularização de informações sobre a receita dessas instituições.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

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Petrobras para usina com risco de “falha catastrófica” e ignora pressão do ONS

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Petrobras desliga usina mesmo após pressão
Divulgação/Petrobras

Petrobras desliga usina mesmo após pressão

O Operador Nacional do Sistema (ONS) pressionou a Petrobras a manter um usina termoelétrica ligada mesmo sabendo que a mesma precisava de manutenção. A estatal, porém, alegou a possibilidade de uma “falha catastrófica” na estrutura da unidade e desligou a usina. As informações aparecem em comunicados trocados entre Petrobras, ONS e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), obtidos pelo Estadão.

O ONS determina o que será gerado em cada usina do Brasil e, por conta dos baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas, o órgão tem exigido que usinas de geração términa funcionem em capacidade máxima.

Entenda o caso

Entre os dias 3 e 5 de setembro, a Petrobras havia comunicado o ONS que teria que paralisar as operações na usina de Três Lagos (MS) para fazer uma manutenção importante na estrutura. O serviço foi agendado para o final de semana, quando o consumo elétrico é menor, e o aviso foi feito com duas semanas de antecedência. 

Embora essa seja uma operação de rotina, o ONS rejeitou o pedido três dias antes da paralisação agendada, de acordo com os documentos obtidos pelo Estadão. Sem espaços para justificativas da estatal, o Operador disse que “em função do cenário energético, com cargas elevadas e alto despacho térmico”, era preciso manter a “máxima disponibilidade de unidades geradoras”. O ONS disse que a manutenção deveria ocorrer no feriado, entre 5 e 7 de setembro.

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A Petrobras, então, insistiu que a programação fosse mantida, porque “já não havia tempo hábil para reprogramar a atividade e que essa postergação de data ia contra as recomendações dos especialistas e do fabricante”. O ONS rejeitou as alegações mais uma vez e, por e-mail, ordenou que a parada fosse adiada, reiterando o cenário nacional de crise energética.

A Petrobras, então, ignorou o pedido do ONS e avisou o órgão. “Diante das recomendações do fabricante (dos equipamentos da usina) e da equipe de engenharia e, ainda, frente ao risco de falha catastrófica desta turbina, a Petrobras necessitou prosseguir com a parada emergencial”, diz comunicado enviado pela empresa. O laudo da manutenção foi encaminhado tanto para ONS quanto para Aneel.

“A Petrobras tenta, sempre que possível, coordenar as intervenções de maneira programada, inclusive enviando notas técnicas explicando a criticidade dos serviços a serem executados, quando necessário, mas existem situações emergenciais com risco para o equipamento ou instalações”, declarou a empresa ao ONS e à Aneel.

Em entrevista ao Estadão, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, diz que a estrutura das usinas térmicas correm risco, já que não foram desenvolvidas para operar o tempo todo.

“É uma situação delicada e de risco. O governo está forçando as estruturas, adiando datas ou encurtando paradas, justamente por causa da crise hídrica. Essa situação com a Petrobras é um reflexo dessa crise. A ordem é empurrar com a barriga até onde for possível para preservar água nos reservatórios”, diz Castro.

Depois da recusa da Petrobras em obedecer o ONS, a estatal foi questionada pela Aneel. “Infelizmente, na presente situação, houve necessidade técnica e urgente de parar a unidade”, diz parte da resposta da empresa.

Ao Estadão, o ONS disse que “como uma das ações para o enfrentamento da escassez hídrica solicitou, em julho deste ano, a todas as usinas geradoras que adiassem suas manutenções a fim de aumentar a disponibilidade de geração”. De acordo com o órgão, “cabe ao agente avaliar a viabilidade técnica e operacional de acatar a solicitação ou não”.

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