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Servidores da Receita entram em greve nesta terça contra PEC emergencial

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Receita Federal fará greve nesta semana
Divulgação/Receita Federal

Receita Federal fará greve nesta semana

Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial .

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão à mobilização, que deve contar até com funcionários de alto escalão. Isso deve afetar controles alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento ao público em momento que acontece a entrega do Imposto de Renda .

No texto da PEC emergencial , aprovado na última semana pelo Senado , há a alteração de um artigo da Constituição . O artigo em questão permite que a Receita e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Se a PEC for aprovada na  Câmara dos Deputados , onde será votada nesta semana, os auditores da Receita temem aperto no orçamento.

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“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o Sindifisco, em nota.

Segundo o sindicato, a desvinculação de recursos pode reduzir pela metade a estrutura física da Receita , gerando o fechamento de delagacias e agências, além de prejudicar fiscalizações. “A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ao Estadão.

De acordo com o Sindifisco, a paralisação de dois dias não será pontual, já que os protestos podem continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”.

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Momento Economia

Governo autoriza segunda rodada de excedentes da cessão onerosa

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia. Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética. 

Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019. De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”. 

“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota. 

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Edição: Fábio Massalli

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