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Seu banco pode estar cobrando juros a mais; saiba o que fazer

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Elevação da taxa básica de juros estimula investidor a prestar mais atenção à renda fixa
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Elevação da taxa básica de juros estimula investidor a prestar mais atenção à renda fixa


Desde 2016, o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) entende que a cobrança de comissão de permanência por parte dos bancos não pode ser cumulativa com outros tipos de taxas. A tarifa é cobrada pelas instituições financeiras quando há atraso nos pagamentos. Ainda assim, muitos bancos não discriminam a cobranças de seus juros e, com isso, infringem o entendimento do STJ.

Segundo o parecer da corte, o montante pode ser exigido legalmente durante o período de inadimplência do contrato desde que respeite a taxa média de juros praticada no mercado e apurada pelo Banco Central . O valor não pode ser superior ao percentual fixado no contrato.


A decisão também estabelece que a cobrança da comissão não pode ser acumulada com a correção monetária e de juros remuneratórios. Em um dos julgamentos, a 3ª Turma da corte esclareceu que a taxa de permanência é formada por juros remuneratórios e moratórios de até 12% ao ano, com multa contratual limitada a 2% do valor da prestação.

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Além de não poder ultrapassar a soma dos encargos estabelecidos previamente, a decisão formalizou as taxas e excluiu a exigência de juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

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Taxa de juros

A última pesquisa de taxas de juros realizada pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP constatou que, em junho, não houve alteração nas tarifas médias de empréstimo pessoal e de cheque especial em relação a maio.

No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados foi de 6,26% ao mês e, no cheque especial, de 7,96%. Nenhuma instituição pesquisada promoveu alteração das taxas praticadas.

O levantamento foi feito em 3 de junho e considerou o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

O Procon recomenda que, mesmo não havendo alteração nas taxas, o consumidor deve evitar contrair dívidas, pois a economia atravessa um momento muito instável.

Veja o vídeo do diretor do Procon-SP, Fernando Capez, sobre o tema:


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Momento Economia

Regulamentação sobre lavagem de dinheiro é regulamentada pelo BC

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A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro foi atualizada hoje (27) com uma resolução publicada pelo Banco Central (BC), que ajusta circular editada em janeiro do ano passado. Em nota, a autarquia explicou que as mudanças aperfeiçoam as normais, adaptam casos específicos à realidade atual e alinham as regras do BC com as de outros órgãos.

A primeira mudança diz respeito ao fornecimento de informações dos clientes de instituições financeiras. Os procedimentos de qualificação passarão a exigir o local de residência do cliente, no caso de pessoa física, ou o local da sede ou filial, no caso de pessoa jurídica. Esses dados passarão a ser avaliados pelas instituições financeiras junto do perfil de risco (risco de o cliente ficar inadimplente) e da natureza da relação de negócio.

A resolução igualou a regulamentação do BC com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referente a fundos e clubes de investimento, fundos de investimento na forma de condomínio fechado e determinados investidores não residentes.

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A terceira mudança diz respeito a recursos em espécie enviados por meio de empresas de transporte de valores. Agora, a empresa transportadora passa a ser considerada a portadora dos recursos e será identificada por meio do registro do número de inscrição no CNPJ e da firma ou denominação social.

Edição: Aline Leal

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