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Sócios da cerveja Belorizontina são denunciados pelo Ministério Público

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Divulgação Polícia Civil de Minas Gerais

Pela cerveja contaminada, 11 pessoas da cervejaria Backer foram denunciadas por crimes como homicídio, lesão corporal e crime contra o consumidor

Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público de Minas Gerais denunciou à Justiça  11 pessoas, entre sócios-proprietários e funcionários da cervejaria Backer , “por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor”. A cerveja contaminada que gerou mortes e sequelas de saúde nos consumidores foi a Belorizontina.

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil mineira começou a investigar a internação de vários consumidores após tomarem a cerveja Belorizontina, da Backer, com sintomas de intoxicação. As vítimas desenvolveram síndrome nefroneural, dez pessoas morreram e outras tiveram sequelas nos rins, além de sintomas como cegueira e paralisação facial, ainda em recuperação.

Os três donos da Backer foram denunciados pelas “condutas de vender, expor a venda, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar a consumo produto que sabiam poderia estar adulterado”, crime previsto no Código Penal, e por “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado”, previsto no artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, sete engenheiros e técnicos encarregados da fabricação da Belorizontina agiram com dolo eventual ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado. Eles foram denunciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272, parágrafo 1-A, do Código Penal.

“Os engenheiros e técnicos responsáveis pela produção de cerveja assumiram o risco de fabricar produto adulterado, impróprio a consumo, que veio a causar a morte e lesões corporais graves e gravíssimas a inúmeras vítimas”, diz a denúncia a promotora de Justiça, Vanessa Fusco.

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Um ex-funcionário da Backer também foi denunciado por apresentar declarações falsas no decorrer do inquérito policial.

“O 11º denunciado foi uma pessoa que se apresentou à época, tumultuando as investigações, trazendo suspeita de sabotagem, o que não se confirmou. Esta pessoa tinha uma demanda contra a empresa que vendeu os produtos tóxicos. Ainda estamos apurando como esta pessoa chegou para prestar este tipo de depoimento, o fato é que está denunciada pelo crime de falso testemunho.”

A denúncia foi apresentada com 26 vítimas de intoxicação por dietilenoglicol, três a menos do que indicava o inquérito da Polícia Civil. Segundo a promotora, essas são as vítimas que tiveram comprovação da intoxicação por exames do Instituto de Criminalística.

As vítimas comemoraram a apresentação da denúncia nesta sexta-feira.

A pena para os donos e para os responsáveis técnicos da cerveja Belorizontina vai de quatro a oito anos de reclusão, ainda acrescida da metade pelas lesões corporais e, em dobro, pelos homicídios, para cada uma das vítimas.

Confira a lista divulgada pelo portal G1 que mostra os 11 denunciados da Backer ao Ministério Público:

Ana Paula Silva Lebbos – sócia da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.

Hayan Franco Khalil Lebbos – sócio da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.

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Munir Franco Khalil Lebbos – sócio da Backer: denunciada pelo crime do artigo 272, parágrafo 1º-A, do Código Penal, por fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.

Paulo Luiz Lopes – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Ramon Ramos de Almeida Silva – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Sandro Luiz Pinto Duarte – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Christian Freire Brandt – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Adenilson Rezende de Freitas – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Álvaro Soares Roberti – responsável técnico da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Gilberto Lucas de Oliveira – chefe de manutenção da Backer: denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, além do artigo 272 do Código Penal, parágrafo 1º-A.

Charles Guilherme da Silva – ex-funcionário da Backer: pelo crime de falso testemunho.

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CMN amplia ajuda para combater efeitos da covid-19 na economia

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo e prorrogou o prazo de medidas de ajuda para estimular o crédito e reduzir o impacto da pandemia sobre a economia. Os níveis mínimos de provisionamento (recursos parados no caixa dos bancos), que valiam apenas para alguns programas, foram estendidos para todas as operações amparadas em programas federais de crédito.

Até agora, a aplicação de níveis mais baixos de provisionamento estava restrita aos empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Com a decisão de hoje (24), qualquer operação custeada parcialmente com recursos da União passará a exigir volume menor de recursos parados sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira.

A medida beneficiará ações como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), o Peac-Maquininhas e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida foi necessária porque somente o Pese estava em vigor quando o novo modelo de provisionamento foi adotado. Os demais programas foram criados mais tarde.

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Por meio dos provisionamentos, as instituições financeiras deixam recursos parados em caixa para cobrir o risco de inadimplência nas operações de crédito. Ao operarem empréstimos com recursos federais, os bancos assumem o risco de calote por parte dos mutuários, usando os provisionamentos para cobrirem eventuais prejuízos. Quanto maior o provisionamento, menor o volume emprestado.

Prazos

O CMN também prorrogou o prazo de vigência das medidas que permitiam classificar os empréstimos renegociados entre 1º de março e 30 de setembro para o nível em que estavam classificadas em 29 de fevereiro deste ano. A reclassificação poderá ser aplicada a renegociações feitas até 31 de dezembro.

Com a medida, mutuários que ficaram inadimplentes durante a pandemia de covid-19 e renegociaram a dívida não terão de pagar juros mais altos ao contratarem novos empréstimos no sistema financeiro. Isso porque a classificação de risco do empréstimo com problemas não será alterada e não afetará o nome do tomador.

O prazo para dispensar a caracterização de uma operação de crédito inadimplente como ativo problemático da instituição financeira também foi estendido, passando a alcançar operações reestruturadas entre 16 de março e 31 de dezembro de 2020. O prazo anterior também terminava em 30 de setembro.

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Edição: Fábio Massalli

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