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SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição

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SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição
Imagem: Cleber Souza/UOL

SP: Governo autua 286 comércios no 1° final de semana do toque de restrição

A operação do governo do estado de São Paulo para fiscalizar o cumprimento ao toque de restrição, anunciado semana passada pelo governador João Doria, resultou na autuação de 286 estabelecimentos em todo o estado entre a noite de sexta-feira (26) e a noite deste domingo (28). Os números foram anunciados pela gestão estadual durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (1).

Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos locais.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de restrição e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.

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Segundo o governo de São Paulo, desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações.

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Penalizações 

O descumprimento das regras pode acarretar em uma multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

Procon 

As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23h e 5h, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social. 

As empresas flagradas descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Na madrugada de domingo (28), uma casa noturna na Zona Norte da capital foi fechada pelo Procon-SP por estar funcionando após as 23h, com cerca de 200 pessoas sem máscara e em ambiente fechado.

“O estabelecimento aglomerava pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Com a chegada da nossa equipe, o estabelecimento foi imediatamente fechado e autuado”, afirmou o diretor executivo, Fernando Capez.

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Governo autoriza segunda rodada de excedentes da cessão onerosa

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou as regras que autorizam a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Atapu e Sépia. Os parâmetros técnicos e econômicos estão na Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética. 

Em nota, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência informa que a nova rodada refere-se aos campos que não foram arrematados em 2019. De acordo com o órgão, o modelo da licitação pretende dar maior atratividade e competitividade ao leilão, “aumentando a possibilidade de sucesso na contratação das áreas remanescentes”. 

“A resolução aprovada constitui de mais uma etapa importante na estruturação do respectivo leilão e autoriza à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar o certame, além de prever os blocos a serem ofertados e os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, assim como dos contratos de partilha a serem firmados com os novos contratados com vistas a promover o devido aproveitamento racional dos recursos petrolíferos nacionais”, diz a nota. 

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Edição: Fábio Massalli

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