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SP: multa para abusos no preço de alimentos pode ultrapassar R$ 10 milhões

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Valor do arroz apresentou salto nas últimas semanas

Após salto no preço de alguns alimentos em todo o Brasil, especialmente o arroz, o Procon-SP iniciará uma fiscalização em mercados no estado de Sâo Paulo para coibir possíveis aumentos abusivos. Em resposta à pergunta da repórter do iG , Eduarda Esteves, o diretor executivo Fernando Capez afirmou que a multa, em casos extremos de cobranças abusivas, pode ultrapassar R$ 10 milhões.

“A multa é calculada de acordo com o faturamento do infrator. Se por exemplo for uma aumento abusivo naquele estabelecimento, aí o valor é calculado sobre o faturamento daquele esstabelecimento. Porém se existe uma rede muito grande estabelecimentos e foi uma decisão global, aí a multa sai cara: ela pode cegar até R$ 10.260.00,00″, afirmou Capez.

Ainda segundo o diretor, a operação especial será iniciada na segunda-feira, em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento. O Governador João Doria fez o anúncio nesta sexta-feira (11), em coletiva de imprensa, e destacou que abusos e especulações não serão tolerados.

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“O Procon de São Paulo irá fiscalizar o abuso nos preços do arroz e de outros produtos da cesta básica. Quero esclarecer que não vamos fazer controle ou tabelamento de preços. Somos um governo liberal e respeitamos a variação de preços em função das regras de mercado”, disse o governador.

“Os empresários têm direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitadas as normas do Código do Consumidor. Aqui em São Paulo, estaremos atentos a eventuais abusos e especulações. Regras de mercado não aceitam abusos e especuladores”, completou Doria. 

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Receita paga hoje restituições do quinto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga hoje (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões.

Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Graça Adjuto

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