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Teto do ICMS: Lira não acredita em perda de arrecadação dos estados

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Arthur Lira questionou o argumento usado por governadores para inviabilizar a proposta
Agência Câmara

Arthur Lira questionou o argumento usado por governadores para inviabilizar a proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse nesta sexta-feira (27) que a aprovação do projeto que mudava a cobrança do ICMS dos combustíveis pelo Congresso não foi cumprida pelos governos estaduais, após o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados e autorizar que os entes federados aplicassem descontos sobre esse valor.

Dessa forma, os governadores manteriam a arrecadação de 2021. Segundo Lira, a decisão do órgão anulou toda a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22. Lira criticou os governadores e cobrou uma atuação mais firme dos estados para atenuar a inflação.

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“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim ganho para população”, disse Lira à Rádio BandNews. 

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“Não temos os governadores como inimigos, os governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, acrescentou.

Lira afirmou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada e disse esperar que a proposta tenha celeridade naquela Casa.

“É um projeto estruturante que modifica basilarmente os impostos sobre serviços essenciais, posso lhe garantir que, na conversa, ele (Pacheco) ressaltou que diversos senadores gostaram do projeto”, disse o presidente.

Petrobras

Lira voltou a criticar a Petrobras pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. Segundo ele, ou a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas . “A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela não quer ser cobrada pela sua inação”, criticou.

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O presidente foi questionado sobre a privatização da empresa, mas ele afirmou que, no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso.

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Petrobras lança soluções inovadoras para empresas de tecnologia

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Com investimento de até R$ 21,2 milhões, a Petrobras está lançando novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, voltadas para empresas de tecnologia e startups. Nesse ciclo, o módulo aquisição de soluções seleciona inovações nas áreas de robótica, tecnologias de inspeção e tecnologias digitais. As inscrições vão até o dia 31 deste mês, e as empresas podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

Desde o lançamento, o Programa Petrobras Conexões para Inovação já abriga oito diferentes módulos: Parcerias Tecnológicas, Transferência de Tecnologias, Ignição, Encomendas Tecnológicas, Startups, Aquisição de Soluções, Open Lab e Residentes. Esses dois últimos são inéditos e foram lançados recentemente. Os módulos têm o objetivo de acelerar a inovação conectando a empresa com todo o ecossistema, desde startups e universidades até empresas, a partir de demandas mapeadas internamente pelas áreas corporativa e de negócios. A Petrobras tem, atualmente, uma carteira contratada de de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 150 parceiros tecnológicos, nas diversas modalidades de contratação e acordos de cooperação.

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O processo inclui pré-avaliação por uma banca de especialistas, seguida de uma fase técnica para aprimoramento do plano de trabalho, modelo de negócios e preparação para que as empresas apresentem propostas a uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras.

A primeira seleção nesse modelo foi lançada em 2021. Entre as empresas selecionadas pela Petrobras, sete já foram contratadas, por meio dos contratos públicos para soluções inovadoras, instrumento que traz agilidade aos processos de contratação e teve regras incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras.
 
Os contratos terão vigência de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para validação das soluções tecnológicas. Após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho e que demonstrar agregação de valor para o negócio da Petrobras pode ser contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para fornecimento em escala.

Por trazer esta nova dinâmica, o módulo aquisição de soluções substituiu o anterior, conhecido como teste de soluções. Outra novidade é o lançamento de conjuntos menores de desafios, periodicamente, aumentando a frequência de interação com o ecossistema de inovação.  

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As oportunidades podem ser conhecidas aqui.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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