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Turismo: FecomercioSP pede prorrogação de medidas de flexibilização

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O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, além de secretários da pasta, pedindo que o governo estenda as medidas que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do turismo por, pelo menos, dois anos.

No último dia do ano passado, o presidente editou a Medida Provisória (MP) 1.024/2020 , que prorrogou para até 31 de outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado, com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de covid-19. Entre elas, a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em até 12 meses após a data da compra, ou opção de, em vez do ressarcimento, o consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais.

Segundo a FecomercioSP, as mesmas regras estavam em vigência para todos os outros segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na Lei 14.046/2020. “Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No entanto, a lei não está mais em vigor”, informou a entidade em comunicado.

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Sem a renovação das medidas de flexibilização para o setor de turismo, o assessor técnico do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Guilherme Dietze, disse que as empresas têm sete dias para realizar o reembolso. “O que estamos querendo são esses doze meses para dar uma folga de caixa para as empresas”, disse.

“O que precisamos agora, o que estamos argumentando nesse documento, é que se estenda esse prazo, porque se está vendo aí a segunda onda da pandemia, pode ocorrer novos cancelamentos em massa, novas remarcações. Com isso, se voltar o prazo anterior [à pandemia], que é de sete dias, as empresas de turismo – hotéis, hospedagem, transporte, eventos, shows etc – elas não têm caixa nesse momento para reembolsar o cliente de forma integral no curto prazo, ela precisa de um prazo maior para poder conseguir fôlego e pagar esse consumidor”, explicou Dietze.

Segundo levantamento da entidade, o setor perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus entre março e novembro de 2020. O rombo foi de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019.
 
O Ministério do Turismo confirmou o recebimento da demanda realizada pela FecomercioSP e disse, em nota, que “realiza, no momento, estudo de viabilidade para encaminhamento junto aos demais órgãos do governo federal”.

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“Desde o início da pandemia, a pasta tem trabalhado com agilidade para garantir a manutenção de empresas e empregos do setor por meio de ações como concessão de crédito extraordinário, bem como as condições para a retomada segura das atividades por meio da criação do selo Turismo Responsável, com protocolos de segurança para 15 atividades do setor”, finalizou a pasta.

Edição: Fábio Massalli

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Governo autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação

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Governo federal autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação
Agência Brasil

Governo federal autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação

Após uma solicitação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para que a categoria seja considerada grupo prioritário na vacinação contra o novo coronavírus , o governo federal, por meio da Ministério da Saúde, autorizou a inclusão do grupo de profissionais que atuam nas agências da Previdência Social na primeira etapa de imunização, junto com idosos e profissionais de saúde.

No ofício, destaca-se que dentre o grupo de trabalhadores da saúde estão contemplados tanto profissionais da área quanto os trabalhadores que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, após a autorização da inclusão, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal expediu um ofício orientando os chefes de suas unidades regionais a exercerem articulação com as Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais para viabilizar a vacinação.

A ANMP chegou a realizar uma assembleia na última terça-feira, dia 2, para discutir o possível fechamento das agências, mediante ao agravamento da epidemia, nos municípios em que a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) fosse superior a 90%. Procurada pela reportagem para comentar sobre como ficaria este outro pleito após a vitória para entrar no grupo prioritário da vacinação, a associação não respondeu até o fechamento da edição.

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83% dos servidores estão em jornada presencial

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, há atualmente 2.092 peritos atendendo presencialmente em 581 agências da Previdência Social em todo o país, o que corresponde a 80% das agências que possuem serviço de perícia médica. O restante está fechado. E ainda há, até o momento, 435 peritos realizando atividades em teletrabalho por estarem em grupo de risco ou lotados em agências que não estão aptas ao atendimento presencial. Portanto, atualmente, 83% dos peritos estão em trabalho presencial .

Os outros trabalhadores das agências estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Segundo eles, hoje, 1.208 agências estão abertas, 77% do total. E dos 19.701 servidores ativos, 85% estão em trabalho presencial.

Agências vão continuar abertas, diz governo

Os procedimentos para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas agências da Previdência Social, estabelecidos pela Portaria Conjunta 22, de 19 de junho de 2020, continuam vigentes. O documento determinou que o atendimento presencial se limitaria aos serviços não disponíveis pelos canais remotos, e que somente seriam reabertas as unidades que cumprissem integralmente o plano de ação que estabeleceu as condições de segurança sanitária durante o período da pandemia. Para isso, deveriam ser observadas as regras de isolamento e quarentena estabelecidas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Diante disso, salvo quando houver a determinação da autoridade local de fechamento total das atividades, inclusive de serviços essenciais, as agências da Previdência Social continuarão em funcionamento para atender os agendamentos, entre eles as perícias médicas para concessões de auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.

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