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Veja 8 mitos e verdades sobre o auxílio-doença do INSS

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Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados
Alessandra Nogueira

Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados

O auxílio-doença, nomeado como benefício por incapacidade, segundo requisitos da Lei n. 8.213/91, é destinado aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, seja por doença ou acidente, não possuindo condições de obter renda pela prestação de suas atividades profissionais.

Entretanto, a perícia no INSS é bastante rigorosa e demorada, a ponto de muitas pessoas com doenças graves morrerem em meio ao curso da ação previdenciária na justiça. Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados.

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Segundo dados fornecidos pelo INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

Para agravar o cenário e aumentar a lentidão dos processos, o direito ao benefício passa pela medida conhecida como pente-fino, que foi iniciada no governo Temer e continua na gestão atual por meio da revisão administrativa prevista na Lei 8.212/91 e reforçada pela Lei 13.846

Por conta dos obstáculos e das dúvidas sobre o benefício por incapacidade, ou auxílio-doença, a advogada Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos; listou os principais mitos e verdades acerca do benefício:

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Toda doença garante o direito ao auxílio

Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti.

Apenas quem é empregado pode ter o benefício

Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

 Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios

Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos.

Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição

Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), Aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício

Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti.

O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico

Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade.

Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar

Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado

Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na justiça”, finaliza Carla Benedetti.

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Petrobras lança soluções inovadoras para empresas de tecnologia

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Com investimento de até R$ 21,2 milhões, a Petrobras está lançando novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, voltadas para empresas de tecnologia e startups. Nesse ciclo, o módulo aquisição de soluções seleciona inovações nas áreas de robótica, tecnologias de inspeção e tecnologias digitais. As inscrições vão até o dia 31 deste mês, e as empresas podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

Desde o lançamento, o Programa Petrobras Conexões para Inovação já abriga oito diferentes módulos: Parcerias Tecnológicas, Transferência de Tecnologias, Ignição, Encomendas Tecnológicas, Startups, Aquisição de Soluções, Open Lab e Residentes. Esses dois últimos são inéditos e foram lançados recentemente. Os módulos têm o objetivo de acelerar a inovação conectando a empresa com todo o ecossistema, desde startups e universidades até empresas, a partir de demandas mapeadas internamente pelas áreas corporativa e de negócios. A Petrobras tem, atualmente, uma carteira contratada de de mais de R$ 3 bilhões, com mais de 150 parceiros tecnológicos, nas diversas modalidades de contratação e acordos de cooperação.

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O processo inclui pré-avaliação por uma banca de especialistas, seguida de uma fase técnica para aprimoramento do plano de trabalho, modelo de negócios e preparação para que as empresas apresentem propostas a uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras.

A primeira seleção nesse modelo foi lançada em 2021. Entre as empresas selecionadas pela Petrobras, sete já foram contratadas, por meio dos contratos públicos para soluções inovadoras, instrumento que traz agilidade aos processos de contratação e teve regras incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras.
 
Os contratos terão vigência de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para validação das soluções tecnológicas. Após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho e que demonstrar agregação de valor para o negócio da Petrobras pode ser contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para fornecimento em escala.

Por trazer esta nova dinâmica, o módulo aquisição de soluções substituiu o anterior, conhecido como teste de soluções. Outra novidade é o lançamento de conjuntos menores de desafios, periodicamente, aumentando a frequência de interação com o ecossistema de inovação.  

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As oportunidades podem ser conhecidas aqui.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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