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Votação da PEC dos Precatórios pode não acontecer na próxima semana, diz Pacheco

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Pacheco afirmou que não deve colocar PEC dos Precatórios em votação na próxima semana
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Pacheco afirmou que não deve colocar PEC dos Precatórios em votação na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta quinta-feira (25) que não pode garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC) na próxima semana, mas que vai se esforçar para viabilizar a apreciação com celeridade. A PEC viabiliza a criação do novo programa social Auxílio Brasil, proposto pelo governo como substituto do Bolsa Família.

Ele destacou que o “esforço concentrado”, previsto entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, são direcionados principalmente para as sabatinas, entre elas a do ex-advogado-geral da União, André Mendonça. Segundo Pacheco, a sabatina de Mendonça “certamente irá acontecer” na semana que vem.

Ainda não há uma definição da data exata para a sabatina de Mendonça, que está prevista para ocorrer na próxima terça ou quarta-feira. Também não foi o escolhido o relator da indicação. Ao ser questionado sobre isso, Pacheco respondeu que essas decisões cabem ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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“Vamos tentar coexistir os interesses das sabatinas, que são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC do Precatório também o é. Ultrapassada a fase da CCJ, eventualmente tentaremos a apreciação da PEC já na próxima semana, que é muito importante para o Brasil”, disse Pacheco a jornalistas.

Questionado se poderia garantir a aprovação da PEC na semana que vem, ele respondeu que não:

“Não posso garantir. A PEC tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer já foi lido, houve pedido de vista. Precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ, vai a plenário e assim que chegar no plenário eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC, porque ela precisa ser apreciada”.

O pedido de vista (mais tempo para análise) da PEC dos Precatórios na CCJ foi solicitado pelo PSD, partido de Pacheco, que defende alterações na proposta. As mudanças estão sendo avaliados pelo relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). O governo já admite que a apreciação pode ficar para o dia 7 de dezembro.

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Apesar do possível atraso na tramitação, Pacheco incluiu a PEC dos Precatórios e a “implantação do programa social sustentável” como prioridades do Senado até o final do ano.

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Brasil perdeu ao menos R$ 460 bi em impostos para a sonegação em 2020

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Brasil perdeu bilhões para a sonegação
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Brasil perdeu bilhões para a sonegação

O Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em impostos em 2020, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e divulgado pelo Metrópoles neste domingo (28).

O valor equivale a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e soma tanto a evasão fiscal de empresas, que ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões no período, quanto o trabalho informal, que representa quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Eduardo Mansur, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), explica que o alto índice de sonegação acontece, sobretudo, porque o processo tributário é complexo. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, disse ele ao Metrópoles.

A alta tributação sobre a folha de salários também contribui para a sonegação. Em 2020, este fator foi o responsável por 20% da evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, afirma Mansur.

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Além das consequências econômicas pela diminuição na arrecadação de impostos, a sonegação traz ainda outros problemas, avalia ele. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”.

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