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Votação sobre a desoneração da folha vai a plenário presencial do STF

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Votação sobre a desoneração da folha de pagamentos vai a plenário presencial do STF, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes
Pedro Knoth

Votação sobre a desoneração da folha de pagamentos vai a plenário presencial do STF, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes

A votação sobre a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ser realizada no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento teve início no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (15), mas foi suspenso após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. A nova data ainda não foi marcada.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar e optou pela rejeição da proposta. Lewandowski é o relator da matéria. Após o voto dele, porém, Moraes pediu que o caso fosse destacado do plenário virtual e levado ao plenário físico. O pedido de destaque normalmente é feito em casos de grande repercussão e que podem ter influência em outros julgamentos.

A desoneração está em vigor desde 2011 e foi criada para substituir a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Antes dela, o recolhimento sempre foi feito sobre 20% da folha de salário dos funcionários. Depois da mudança, o percentual passou a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, 17 setores são beneficiados, entre eles estão a construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo, comunicação e têxtil. 

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A política de desoneração da folha de pagamentos acabaria em 2020. O Congresso Nacional, então, a prorrogou até 31 de dezembro de 2021 , temendo os efeitos da pandemia de Covid-19 nos setores que mais empregam no país. Bolsonaro vetou a medida ainda no ano passado, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Vale lembrar também que, em paralelo, há um projeto em tramitação na Câmara que estende a desoneração até 2026.

Uma ação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) em dezembro do ano passado e assinada pelo presidente tenta reverter a decisão. O texto alega que “o processo legislativo em questão foi concluído sem a devida deliberação dos impactos orçamentários e financeiros implicados, o que compromete a sua legitimidade constitucional”. De acordo com a AGU, a rejeição ao veto presidencial pode representar uma perda de R$ 10 bilhões para a União.

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Ao votar sobre o tema nesta sexta-feira, Ricardo Lewandowski disse entender que deve prevalecer o entendimento do Congresso e afirmou que caso a “reoneração” da folha tivesse sido implementada neste ano, ela levaria a “inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do país”.

O ministro também considerou que, durante a elaboração da lei que prorroga a desoneraçao, os parlamentares atenderam ao requisito da Constituição de apresentação de estudo de impacto financeiro e orçamentário para a renúncia fiscal.

Depois que é feito um pedido de destaque, como aconteceu durante a votação da proposta, o julgamento é reiniciado do zero no plenário físico. Isso significa que todos os votos registrados anteriomente são, na prática, desconsiderados. 

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Balança comercial tem déficit de US$ 1,3 bi em novembro

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A balança comercial registrou déficit de US$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que significa que as importações superaram as exportações. De acordo com o Ministério da Economia, as exportações foram de US$ 20,296 bilhões enquanto as importações somaram US$ 21,603 bilhões no mês. O resultado representa o primeiro saldo negativo do ano.

No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 34,9% e somaram US$ 256,10 bilhões. Já as importações cresceram 39,7% e totalizaram US$ 198,91 bilhões. No ano, a balança teve superávit de US$ 57,19 bilhões, com crescimento de 20,5%.

Exportações 

Em novembro, a agropecuária teve crescimento de 16,5% e somou US$ 3,01 bilhões; a indústria extrativa teve alta de 14,8% e chegou a US$ 4,81 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 28,3% e alcançou US$ 12,34 bilhões. 

No acumulado do ano, na comparação com o ano anterior, os setores que apresentaram os maiores crescimentos na exportação foram agropecuária (20,7%), indústria extrativa (67,6%) e indústria de transformação (26,5%).

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Importações 

Nas importações do mês de novembro, o crescimento foi de 61,8% na agropecuária, que somou US$ 0,53 bilhões; de 248,3% na indústria extrativa, que registrou US$ 1,74 bilhões; e de 43,5% na indústria de transformação, que alcançou US$ 18,81 bilhões. 

No acumulado do ano, a agropecuária teve crescimento de 32,2% e somou US$ 4,89 bilhões; a indústria extrativa teve expansão de 91,1% e chegou a US$ 11,40 bilhões; e a indústria de transformação teve crescimento de 37% e alcançou US$ 179,44 bilhões.

Edição: Paula Laboissière

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