Momento Educação

Cade condena empresas por cartel na merenda escolar de São Paulo

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas por formação de cartel em licitações para compra de merenda escolar em municípios do estado de São Paulo. O Tribunal Administrativo do Cade estipulou multa de R$ 340,8 milhões aos condenados, sendo que R$ 6,9 milhões são sanções aos executivos e R$ 333,6 milhões às empresas. Os envolvidos foram ainda proibidos de participar de licitações públicas.

Segundo a investigação, as empresas combinaram os preços para fraudar licitações, dividindo entre si as concorrências para fornecimento de merenda nas regiões de Campinas, Sorocaba e Grande São Paulo. Eram realizados, de acordo com a apuração, encontros periódicos entre os representantes das empresas na sede de uma das companhias.

Também foram analisados mais de 40 mil documentos sobre compras públicas entre 2008 e 2013, que confirmaram a prática de combinação de preços, que já era apontada em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As empresas se organizavam para que cada uma pudesse obter contratos com preços vantajosos em uma das regiões.

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Os valores recebidos nos contratos pelas companhias que, segundo Cade, participaram do esquema, chegam a R$ 420 milhões na região de Sorocaba no período investigado, a R$ 355 milhões na Grande São Paulo e a R$ 206 milhões na área de Campinas.

CPI da Merenda

Os fatos apurados pelo Cade são anteriores às denúncias que determinaram, em 2016, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar irregularidades nos contratos de merenda. Na ocasião, o Ministério Público lançou a Operação Alba Branca, destinada a apurar fraudes nas licitações para compra de alimentação para escolas em pelo menos 20 municípios paulistas.

Edição: Kleber Sampaio

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Momento Educação

Prouni divulga aprovados em vagas remanescentes do primeiro semestre

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (7) o resultado do processo de ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo para 1º semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, os candidatos selecionados deverão entregar, entre os dias 10 e 13 de maio, a documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição.

Esta é a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes do Prouni em que a classificação dos candidatos se dá por ordem de melhor desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando qualquer uma das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Os candidatos que realizaram mais de um Enem tiveram considerada, para efeito de classificação, a edição em que obtiveram a maior média no conjunto de provas.

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

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O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos. 

O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

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Edição: Bruna Saniele

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