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GDF tem cinco dias para definir plano de retorno às aulas, diz justiça

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O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF) Renato Scussel deu um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino.

Na decisão anunciada nesta sexta-feira (24) em resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor do Distrito Federal, Scussel informa que “o processo de retorno deverá ser completamente concluído em até 20 dias.”

Segundo o magistrado, dispositivos da Constituição Federal determinam ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental de acesso à educação. “Sob este enfoque, o direito visa que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, disse por meio de nota divulgada pela VIJ-DF.

Scussel acrescenta que o Estado caminha para a normalização das atividades essenciais ou não, com a abertura de diversos setores da sociedade, e que os órgãos de saúde já vêm apresentando recomendações suficientes para o funcionamento das atividades escolares. “Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, complementou o juiz.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Momento Educação

Feira virtual de livros promove produção editorial de periferias de SP

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A primeira edição da Feira Virtual do Livro das Periferias, evento que reúne editoras e selos de publicação vinculados às periferias da região metropolitana de São Paulo, começa hoje (4) e vai até o dia 6 de dezembro. A iniciativa da Ação Educativa promove apresentações e mesas de diálogo sobre as produções dos territórios periféricos por meio de saraus, leituras de textos, incentivo à leitura e comentários sobre os livros publicados pelas editoras e selos das periferias. A participação é gratuita e a programação completa está disponível no site do evento.

O coordenador cultural da Ação Educativa, Eleilson Leite, diz que o movimento editorial nas periferias se expandiu, principalmente a partir dos saraus, no início dos anos 2000. “Ali, ele conquistou leitores e escritores, que se desdobram em múltiplas e potentes vertentes literárias. A Feira do Livro é um dos pilares de um projeto inovador e que nos traz muito orgulho, abrindo espaço para a necessidade do protagonismo cultural descentralizado”. 

Editoras

Para as editoras, a feira é uma oportunidade de alcançar novos leitores e leitoras. A editora Kitembo é da Brasilândia, zona norte da capital, e trabalha desde 2018 produzindo livros de escritores e ilustradores negros e negras. O editor Israel Neto afirma que participar da feira é mostrar mais da literatura produzida na periferia. “Trabalhamos com literatura negra fantástica, isto é, fantasia, terror, ficção científica e afro futurismo, então estar nesse contexto, dentro da periferia, é fomentar essa disputa de imaginário”.

Ele ressalta que participar dessa feira é poder mostrar o trabalho para mais pessoas. “A gente evidencia que existe outra escrita, de periferia, que também é do entretenimento, da ancestralidade e é uma escrita diversa, que não está só no gênero da poesia, da crônica e do conto, é um gênero que vai para as novelas e para as obras grandes de ficção. Participar dessa feira será importante para a cena da produção literária das periferias”, afirmou Neto.  

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A coordenadora da Editora Mijiba, Elisandra Souza, ressaltou que a feira vai alcançar mais leitores interessados em literatura negra feminina. “Nós já temos uma grande produção, mas ainda somos muito invisibilizados, o nosso alcance acaba sendo nos próprios pares e estamos nessa busca de leitores do nosso segmento. A editora já fez campanhas virtuais, uma chamada – Procura-se leitores de literatura negra feminina – e essa feira está diretamente ligada à extensão do nosso alcance e com a possibilidade da venda direta dos nossos livros, chegando a novos leitores e leitoras”. 

Crescimento

Junto com o lançamento da feira, também ocorre a divulgação da pesquisa inédita Editoras e Selos Editoriais das Periferias de SP, realizada pela Ação Educativa sobre o mercado editorial das periferias da região metropolitana. De acordo com a pesquisa, são 375 títulos publicados por essas editoras, somando 187.500 exemplares estimados, um mercado que até abril de 2020 gerou R$ 3,75 milhões em vendas. São 275 autores e autoras, sendo um terço desse total composto por mulheres. Quanto ao recorte racial, também um terço dos autores e autoras são negros.

A pesquisa revela ainda que a maioria dos leitores é formada de moradores das próprias periferias (51,8%), e o custo elevado é identificado como a principal dificuldade no acesso aos títulos (29,6%). Na perspectiva das editoras e selos, a divulgação (32,7%) é o maior desafio para ampliar o acesso.

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Quanto à distribuição territorial, a periferia da zona sul de São Paulo concentra metade (50%) das editoras e selos, seguida pela zona norte, com pouco mais de um quarto do total (27,7%). Apenas uma está localizada fora da capital paulistana, em Embu das Artes, na Grande São Paulo. 

A pesquisa considerou as editoras e os selos de publicação das periferias de São Paulo surgidos entre 2005 e 2019. No período de 14 anos, foram observadas 18 editoras, dez das quais surgidas entre 2011 e 2016.

Apesar da estrutura de pequeno porte, a pesquisa mostrou que a maioria (61,1%) das editoras e selos que participaram do levantamento tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que sugere a consolidação de um negócio editorial e permite a essas organizações uma variedade de atividades, em comparação com aquelas que não possuem ou têm seu cadastro prejudicado. 

O CNPJ é constituído por essas organizações não só para permitir a edição e comercialização editorial, mas também a realização de atividades relacionadas, como organização de eventos literários, participação em editais públicos e privados e prestação de serviços de natureza artística e educativa.

Realizada em nove etapas entre fevereiro e agosto de 2020, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para a democratização do mercado editorial brasileiro e para a ampliação da bibliodiversidade nas práticas de leitura do país.

Edição: Graça Adjuto

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