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Governo irá definir novas metas de qualidade para a educação

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, anunciou hoje (15) a criação de um grupo que irá definir as novas metas de qualidade para as escolas de todo o país. Elas deverão começar a valer em 2022, com o fim das metas atuais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o principal indicador de qualidade da educação brasileira.

Nesta terça-feira, o instituto anunciou os resultados do Ideb de 2019. Em 2007 foram pactuadas metas para esse indicador para que a educação brasileira se equiparasse ao patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2022. A última avaliação será feita no ano que vem e divulgada no ano seguinte.

“Estamos caminhando para o final de um ciclo de avaliação”, diz Lopes, acrescentando que “até 2022 vamos pactuar novas metas, com os municípios, com os estados, para saber o que queremos da educação do futuro”.

O grupo será formado pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representando os municípios, e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), representando os estados. Especialistas e entidades educacionais também poderão participar das discussões, de acordo com Lopes.  

Os dados divulgados mostram que em todas as etapas de ensino houve melhorias, mas o país alcançou apenas a meta prevista para os primeiros anos do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. As metas para os anos finais, do 6º ao 9º ano, e para o ensino médio não são alcançadas desde 2013.

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Colaboração

Em coletiva de imprensa, representantes dos estados e municípios defenderam a colaboração de todos os entes federados para ajudar a melhorar a qualidade do ensino no país. “É importante estarmos institucionalmente organizados e que essa união com regime de colaboração União, estados e municípios opere integralmente para que a gente dê conta dos desafios que são colocados”, diz o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia.

Embora a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, pública seja de responsabilidade prioritária dos estados e municípios, o governo federal opera uma série de políticas públicas que ajudam a reduzir as desigualdades do país, como programas para transporte, alimentação escolar, entre outros.

No final do mês passado, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é a principal fonte de recursos para as escolas do país. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

“A gente colocou na nossa meta que a gente trabalharia com regime de colaboração, independente das questões partidárias. O nosso partido é único e é muito forte, pode mudar o país, que é o partido da educação”, diz a presidente do Consed, Cecilia Motta.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou do início da coletiva e disse que a pasta está aberta para ouvir opiniões e sugestões dos educadores. “Nós do governo Bolsonaro não somos donos da verdade. Claro que temos uma linha, temos um propósito com relação a educação, com relação a valores, com relação a princípios. Isso deve prevalecer, estou comprometido com esse valores, mas acredito que cada um dos educadores, cada um dos secretários têm uma contribuição e pode nos ajudar”.

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Valorização dos professores

Ribeiro afirmou que irá, a partir de outubro, discutir o salário dos professores: “Um professor bom, embaixo de uma árvore, impacta a vida de uma criança, de um aluno, e é isso que a gente precisa: capacitar os professores e valorizá-los. Não posso entender um professor tendo que dar aula de manhã, de tarde e de noite para poder ter um sustento mínimo e digno para a sua família”.

O Ministério da Educação é responsável por, anualmente, reajustar, com base na legislação vigente, o piso salarial dos professores. Atualmente, o mínimo que deve ser pago por uma jornada de 40 horas é R$ 2.886,24.

Pela lei do Plano Nacional de Educação, até 2020, o salário dos professores deve se equiparar ao dos demais profissionais com mesmo nível de formação. De acordo com relatório divulgado pelo Inep este ano, os professores ganham, em média, menos. Até 2019, ganhavam 78,1% dos demais salários, o que significa que o rendimento ainda precisa aumentar em 21,9 pontos percentuais.

Edição: Valéria Aguiar

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Momento Educação

Pesquisa mostra que investimento em universidades retorna à sociedade

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O investimento em ensino público de qualidade como forma de beneficiar a sociedade é uma iniciativa que dá frutos, de acordo com estudo divulgado hoje (17), por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O que se destaca é que as verbas aplicadas na formação de alunos de graduação das três instituições retornam na forma de produtividade profissional, com valor 14,5% maior.

Para demonstrar os resultados, no artigo As três grandes universidades públicas paulistas valem o que custam?, os pesquisadores Carlos Azzoni, Moisés Vassallo e Eduardo Haddad estabeleceram um comparativo salarial. Isso se explica porque, na economia, o nível de produtividade pode ser medido pela remuneração. A conclusão foi de que, somados, os orçamentos das instituições totalizavam R$ 10,98 bilhões, enquanto a produtividade dos egressos equivalia a R$ 12,57 bilhões, em 2018. 

Descobriu-se que, naquele ano, os estudantes de graduação da USP, Unicamp e Unesp apresentaram uma produtividade 62% maior do que trabalhadores que obtiveram o diploma universitário por outras instituições de ensino do país. 

O estudo destaca, ainda, que egressos das três universidades paulistas atingem uma produtividade 24% superior à média de todos os trabalhadores e de 30% acima do conjunto de trabalhadores do setor privado. Cada egresso das três universidades teve um acréscimo de produtividade anual médio de R$ 27,8 mil em relação aos demais trabalhadores com nível superior.

A cada ano, 16 mil alunos concluem a graduação nas três universidades, número considerado na conta dos autores do estudo. Outra variante do cálculo é o tempo de carreira profissional. Nesse caso, os pesquisadores definiram como parâmetro a duração média de 40 anos.

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Na pesquisa, extraem-se números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2018, produzida pelo agora extinto Ministério do Trabalho, para tratar do mercado de trabalho formal. A Rais abrange empregados celetistas e servidores da administração pública direta ou indireta. 

A análise contemplou o salário dos 138 mil formados pela USP, Unicamp e Unesp, no período de 2005 a 2015, que constam na Rais. A partir disso, os pesquisadores relacionaram tais dados aos de 13 milhões de profissionais com nível superior universitário formados em outras instituições do país.

Educação como motor da capacidade produtiva

Para o coordenador do estudo, Carlos Azzoni, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a dificuldade está em convencer a sociedade da importância da educação, já que muitas contribuições não são tão palpáveis. Ele avalia que a sociedade perderá muito com desmontes na área da educação, o que afetará não só a atual, mas, “principalmente, a do futuro”. “O produto [da educação] não é visível para quem tem um olhar míope”, afirma.

Como argumento, a equipe sublinhou, em trecho do artigo, que a taxa de retorno do investimento nas três universidades analisadas é de 2,78% ao ano, somente com as atividades de graduação (3,9% para a USP, 0,65% para a Unicamp e 3% para a Unesp). Isso significa que, para cada R$ 1 alocado, a sociedade como um todo obtém um retorno de 2,78% ao ano, em termos de aumento do produto social.

“[O investimento na educação] é um investimento importante, ele muda o país, ele muda o futuro. A questão toda é que ele não é muito visível, o resultado não é palpável, não tem estradas, não é uma ponte pela qual você passa todo dia. Aí, a defesa desse investimento, porque é um investimento, não é um gasto, não é muito entendida, às vezes”, complementa Azzoni. 

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“A educação não é importante só sob o ponto de vista ideológico. É importante para formar melhores cidadãos? Sim. Mas o que estamos mostrando [no estudo] é que, do ponto de vista de aumentar a capacidade produtiva do país, a educação tem um papel relevante, além dos outros papéis”, diz.

Perda orçamentária

Diante do potencial transformador das universidades públicas, os pesquisadores chamam a atenção para o Projeto de Lei 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), desde agosto, em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo governador João Doria e tem sido criticada por membros da comunidade científica. 

Em nota assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP) e outras entidades importantes, ressalta-se a possibilidade de o projeto ocasionar a perda de mais de R$ 1 bilhão para a USP, Unicamp e Unesp, que são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. A perda se deve ao fato de o projeto almejar a transferência do superávit financeiro de  autarquias e fundações para a Conta Única do Tesouro Estadual, ao final de cada exercício, conforme esclarecem Azzoni, Vassallo e Haddad.

A Agência Brasil procurou o governo estadual de São Paulo para obter posicionamento sobre o PL 529/2020 e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

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