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Justiça mantém liminar que impede retorno às aulas no município do Rio

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A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória concedida no domingo (4) à noite pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão durante o Plantão Judiciário, que não permitiu o retorno das atividades escolares presenciais na capital, prevista para ontem.

Após o despacho de domingo, a ação popular de um grupo de vereadores e deputados estaduais do Rio foi remetida à livre distribuição para ser analisada por um juiz natural. Na decisão, a juíza Georgia entendeu que a liminar precisava ser aceita, porque os argumentos apresentados na ação, com base em informações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, demonstram “à sociedade que a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher: propagação da covid-19, maior saturação do já combalido sistema de saúde, reflexo direto na superlotação dos transportes público.”

A magistrada afirmou que “o município vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar, tendo reunido profissionais capacitados para formação de comitê destinado a orientar a conduta nesse momento de pandemia, com implementação de protocolos seguros e criteriosos”. Ela destacou que, além do número galopante de casos da doença, o documento do sindicato traz um cenário que, ao menos em princípio, indica a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos com a ocorrência de falta de álcool gel, professores e profissionais do apoio infectados mas trabalhando, unidades escolares mal ventiladas, outras sem sabonetes para lavagem das mãos.

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“Ainda que, conforme evidências científicas e, portanto, fato notório, a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado – como relatado acima – é agente transmissor. Logo, a cadeia transmissiva continua, podendo o adulto contaminar a criança que, assintomática (ou não) carrega o vírus para casa, onde reside com outras pessoas”, concluiu a magistrada.

Recurso

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, na noite de ontem, com um recurso à decisão da Justiça, em caráter liminar, que suspendeu as aulas presenciais na cidade do Rio. A PGM apontou que os protocolos sanitários estão sendo cumpridos. “A Procuradoria-Geral do Município utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”, informou, em nota, a Prefeitura do Rio.

O recurso da PGM está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, para decisão.

Educação

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, destacou que a volta às aulas é gradual, nesta primeira fase apenas para crianças mais novas, entre 4 e 7 anos, em média, que segundo ele são as que mais precisam do presencial. Além disso, lembrou que os professores e profissionais de educação que são de grupos de comorbidades e acima de 60 anos estão trabalhando em sistema remoto, não sendo expostos. O secretário afirmou ainda que a decisão de retomada das aulas segue orientação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da Prefeitura do Rio.

Comitê

Em reunião, ontem, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 manteve a orientação de retorno às atividades presenciais. “Considerando a recomendação inicial que as escolas devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem reabertas, concordou com a manutenção das aulas presenciais, com a observação rígida dos protocolos sanitários. O CEEC também recomendou atenção permanente aos indicadores epidemiológicos e assistenciais, para a tomada de decisões, seja no sentido de manter as medidas já adotadas ou, em caso de constatada necessidade, fazer as alterações ou suspensões devidas, no tempo correto”, informou em nota o comitê.

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Hoje, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, defendeu que as escolas são um equipamento de proteção social muito importante para o desenvolvimento cognitivo das crianças e da alimentação delas e, por isso, a volta às aulas é fundamental. “É muito importante que elas voltem a funcionar gradativamente, com segurança, respeitando os protocolos sanitários. A gente entende a insegurança de algumas famílias e de alguns professores e a gente vem trabalhando isso, mostrando com números e dados que, sim, é seguro o retorno das aulas gradualmente”, afirmou.

Soranz acrescentou, que no recurso, a prefeitura tenta explicar para o judiciário, por meio de dados, a importância do retorno para a sociedade e que a expectativa é que amanhã as escolas voltem às atividades presenciais. “A gente tem expectativa que na quarta feira as escolas já possam retomar. A ideia é que as escolas comecem antes de todos os setores para não ter aglomeração em transportes públicos e os professores possam chegar com mais tranquilidade nas escolas. Esse é um setor essencial. A gente precisa tratar a educação como setor essencial. É fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o desenvolvimento da sociedade como um todo”, completou o secretário.

Edição: Maria Claudia

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Momento Educação

Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

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Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

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O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A nota de corte é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso. A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

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Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Edição: Maria Claudia

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