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Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

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A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

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Dentre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação; autodeclarados indígenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

Edição: Lílian Beraldo

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Momento Educação

Divisão de teatro da Uerj abre inscrições para bolsistas pró-cultura

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A Divisão de Teatro (Diteatro) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está com inscrições abertas, até o próximo dia 12, para bolsistas pró-cultura. Eles vão trabalhar nas áreas de produção e comunicação dos espaços culturais da instituição.

As vagas são exclusivas para alunos de graduação da própria Uerj. São pré-requisitos para todas as vagas o interesse em acessibilidade cultural, a experiência em redes sociais e a disponibilidade para estar presencialmente nos eventos que ocorrem à tarde e à noite.

A Diteatro tem oito projetos de extensão: Prosacine, Vitrine Uerj, Uerj em Casa, Concert Uerj, Conversa de Artista, Happy Uerj, Caixa Cênica e Palco das Escolas.

São ao todo cinco vagas, distribuídas entre design gráfico (3), comunicação social/audiovisual (1) e produção cultural (1). As atividades serão iniciadas em agosto, somando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. Os interessados podem se inscrever, enviando currículo e carta de intenção para o e-mail [email protected], com o assunto: vagas de estágio.

Mais informações podem ser obtidas nos cards #audiodescricao #ad #acessibilidade.

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Baixada

O projeto de extensão Uerj em Casa, em parceria com o Coletivo Marginal Y-guaçu e a Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), leva ao Teatro Noel Rosa, no próximo dia 7, às 19h, a única apresentação do espetáculo Marginal Y-guaçu. Ao fim da peça, o público poderá conversar com o elenco. A classificação indicativa é para maiores de 12 anos. O texto e a direção são de Luciano Paixão. O Teatro Noel Rosa está localizado no campus Maracanã da universidade.

Os ingressos são a preços populares (inteira R$ 20 e meia R$ 10) e podem ser adquiridos na plataforma Sympla. A bilheteria estará funcionando, no dia do espetáculo, a partir das 17h.

A meia-entrada será permitida, por meio de comprovação, a estudantes, idosos maiores de 65 anos, professores e servidores da rede pública de educação do Rio de Janeiro. É necessário apresentar o comprovante de vacinação mais documento com foto. O uso de máscara é obrigatório nas dependências do teatro.

O espetáculo Marginal Y-guaçu é um convite para celebrar as potências culturais das periferias do Brasil, com destaque para as histórias indígenas e africanas que revelam riquezas culturais marginalizadas pela colonialidade.

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“O Palhaço evém, evém e nem divia, evém trazendo confusão e espaiando estripulia!” Em seu bailado, o Palhaço da Folia de Reis navega pelas águas do Rio Iguaçu para contar histórias do território às margens da Baía da Guanabara. Nesse bailado, tem sambaquieiros, tupinambás, africanos e portugueses. Há danças de violência e colonização, mas também há bailados de resistência, de diversidade e de descolonização, informou a assessoria de imprensa da Uerj.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Educação

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