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Acusado de ser mandante da Chacina de Unaí é condenado à prisão

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O Tribunal do Júri Federal condenou hoje (27) o produtor rural e ex-prefeito Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG). Com a decisão dos jurados, foi estabelecida pelo juízo a pena de 64 anos de prisão. Mânica poderá recorrer em liberdade da sentença. 

O novo julgamento foi realizado nesta semana em Belo Horizonte após o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, ter anulado, em 2018, a primeira sentença do caso, na qual o fazendeiro foi condenado a 100 anos de prisão, sob a acusação de ter sido o mandante do crime, que ficou configurado como homicídio contra três fiscais e um motorista, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, disse que, passados 18 anos das mortes, a sentença significa a certeza do fim da impunidade. 

“A condenação de Antério Mânica traz alívio para todos. É o resultado de muito trabalho e luta para que o crime não caia no esquecimento e que a justiça seja feita.”, afirmou. 

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No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. Desde então, a data marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Edição: Fábio Massalli

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TSE exclui técnico da Defesa de inspeção a sistemas de votação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ofício ao Ministério da Defesa comunicando ter descredenciado um coronel do Exército da equipe de técnicos designados pela pasta para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.

O ofício é assinado também pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O motivo para o veto à participação do coronel Ricado Sant´Anna na inspeção foi a notícia de que mensagens publicadas por ele sobre o processo eleitoral foram rotuladas como falsas por plataformas de rede social.

“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, escreveram Fachin e Moraes.

O presidente e o vice-presidente do TSE frisaram que o credenciamento de técnicos para inspecionar os códigos do sistema eletrônico de votação, em Brasília, precisa levar em consideração “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, conforme disposto em resolução aprovada no ano passado pelo plenário da Corte.

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“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, acrescenta o texto.

A Agência Brasil solicitou manifestação do Ministério da Defesa sobre o assunto e aguarda retorno.

Entenda

Desde outubro do ano passado, a inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação pode ser feita por dezenas de entidades, incluindo as Forças Armadas, em uma sala designada para esse fim na sede do TSE.

Técnicos das Forças Armadas designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento desde a última quarta-feira (3), após a pasta pedir acesso aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”.

Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça

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