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Administração anuncia implantação de brinquedotecas nas unidades do MP

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As Promotorias de Justiça de todo o estado serão beneficiadas com kits para instalação de brinquedotecas para uso do público externo. As unidades polo serão as primeiras a receber o material, conforme divulgado pela coordenadora do programa de qualidade de vida no trabalho “Vida Plena”, Claire Vogel Dutra, na reunião desta sexta-feira (09) da Comissão de Apoio Institucional, realizada por videoconferência com o polo de Tangará da Serra. A promotora de Justiça informou que já está em fase de aquisição dos kits e que, a pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o projeto foi ampliado para todas as unidades do Ministério Público de Mato Grosso. 

Outra novidade comunicada aos promotores de Justiça do polo foi a distribuição de descansos para os pés e apoios para monitores, a partir deste mês, mediante requisição ao Departamento de Apoio Administrativo (DAA). Com essa medida, se encerra o projeto de reestruturação ergonômica na instituição, que faz parte da frente “melhorias no ambiente de trabalho” do Vida Plena e começou com a substituição das cadeiras de todos os integrantes, incluindo colaboradores terceirizados e estagiários. Ainda com relação às melhorias no ambiente de trabalho, Claire Vogel Dutra revelou que, a partir de agora, os projetos de reforma e construção de Promotorias contemplarão um espaço de convivência e descanso para o público interno. 

A promotora de Justiça abordou também as outras frentes de atuação do Vida Plena (integração, saúde no trabalho e campanhas e ações de sensibilização), apresentou os resultados de 2019 e as ações executadas este ano. “Com a pandemia tivemos que nos reinventar para nos adequarmos e acredito que isso tenha sido muito bom. No decorrer do trabalho remoto tivemos aumento da demanda”, considerou.     

Ainda na reunião do polo, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Junior, abordou a elevação de Promotorias, lembrando que esse movimento tem sido gradativo e que 26 foram elevadas nos últimos 21 meses, bem como demandas relativas aos aspectos jurídicos e institucionais, como repasse do duodécimo pelo Estado e reforma da previdência. Na sequência, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ Hellen Uliam Kuriki tratou da perspectiva orçamentária para 2021, incluindo investimentos na área de tecnologia e execução de obras e reformas estruturais nas unidades do MPMT, e do Planejamento Estratégico, incluindo a reestruturação do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan). 

As reuniões da Comissão de Apoio Institucional são uma iniciativa do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, instituída no ano passado com objetivo de ouvir as demandas das unidades do MPMT, apresentar medidas adotadas para atendê-las e detalhar iniciativas estratégicas da Procuradoria-Geral de Justiça visando melhorar a atuação da instituição e uniformizar as ações em defesa da sociedade. Esse foi o quarto encontro com promotores de Justiça do polo de Tangará da Serra, que engloba as Promotorias de Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nortelândia, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Sapezal. 

Em 2019, as reuniões foram presenciais nos meses de maio e outubro. Este ano, em razão da pandemia da Covid-19 os encontros ocorreram por videoconferência. “Caso seja reeleito, continuaremos com essas reuniões no ano que vem, porque são muito produtivas. Entretanto, faremos de forma híbrida, de maneira presencial e virtual, aproveitando o uso da tecnologia. Essa ferramenta nos tem sido bastante útil e capaz de encurtar a distância física em um estado de dimensão continental como o nosso”, revelou José Antônio Borges Pereira, antes de fazer um resgate histórico dos temas abordados anteriormente e de prestar contas dos encaminhamentos já realizados.

As próximas reuniões da Comissão de Apoio Institucional serão nos dias 16 e 26 de outubro, respectivamente com os polos de Barra do Garças e da Capital, fechando a agenda do ano.

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Polícia do Rio indicia oito pessoas por incêndio do Hospital Badim

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Oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelo incêndio no Hospital Badim, ocorrido em setembro do ano passado, que provocou direta ou indiretamente a morte de 22 pessoas. O teor do inquérito foi divulgado nesta quinta-feira (29). Entre os indiciados, estão os diretores do hospital, responsáveis pela engenharia da unidade de saúde, arquiteto e diretores da empresa responsável pela construção e manutenção do gerador.

De acordo com a Polícia Civil, os indiciados irão responder 15 vezes por homicídio doloso qualificado, duas vezes por homicídio, além do crime de incêndio. A perícia apontou que o fogo começou no gerador da unidade, que estava instalado em um lugar sem proteção, quando deveria ficar dentro de um compartimento que pudesse resistir ao fogo. Além disso, os tanques de armazenamento estavam instalados em desacordo com as normas vigentes.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontam que a maioria das vítimas morreu por inalação de fumaça e complicações pelo desligamento de aparelhos, devido à falta de energia no prédio. As investigações apuraram que obras irregulares foram realizadas no hospital, com adaptações inadequadas e sem regularização do Corpo de Bombeiros.

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Ainda de acordo com os policiais, no dia do incêndio alarmes não soaram e os chuveiros automáticos instalados no teto, conhecidos como sprinklers, não soltaram água, o que fez com que a situação ficasse mais grave. Além disso, segundo o inquérito, o plano de evacuação não funcionou: funcionários dos pavimentos próximos ao subsolo tomaram conhecimento prévio do incêndio, enquanto os dos andares superiores e pacientes não sabiam de nada.

Posição do hospital

O Hospital Badim se pronunciou, por meio de sua assessoria, lamentando as perdas e dizendo que vem se empenhando em minimizar os impactos causados às famílias das vítimas, já tendo estabelecido 13 acordos.

“O hospital sempre colaborou ativamente com as investigações. Portanto, está surpreso com a informação acerca da conclusão do inquérito e com o vazamento de seu conteúdo sem ter tido acesso ao mesmo. O Hospital Badim confia em uma melhor análise do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos após ter acesso aos autos.”

Edição: Aline Leal

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