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Atendimento ao público é retomado nas unidades físicas do MPMT

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O atendimento externo nas unidades físicas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) está sendo retomado nesta quarta-feira (16), das 14h às 18h. De acordo com o Ato Administrativo nº 954/2020-PGJ, para adentrar aos prédios do MPMT, os usuários externos “serão obrigatoriamente submetidos aos protocolos sanitários previstos no Guia de Orientações sobre Covid-19, com o objetivo de resguardar sua saúde e dos demais usuários.

Somente será autorizado o ingresso e a permanência nas dependências do MPMT àqueles que realizarem teste de temperatura corporal e apresentarem temperatura inferior a 37,8ºC, usarem máscaras faciais e não apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória. Durante a permanência dos usuários nas unidades, deverá ser mantido o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas e observadas as normas de biossegurança estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde do Governo Federal e no Guia de Orientações do MPMT.

Ainda conforme o ato, o atendimento será realizado presencialmente ou virtualmente, a critério do membro do MPMT. “O coordenador da Promotoria poderá, em relação à equipe administrativa, e os demais membros do MPMT, em relação à sua assessoria, diante do quadro de contágio de seu Município, determinar que o atendimento ao público seja, preferencialmente, por meio virtual”, consta no documento.

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Retorno gradual – As atividades presenciais nas unidades físicas do MPMT estão sendo retomadas gradualmente desde o início do mês de setembro. No dia 1º houve o retorno somente dos usuários internos, das 13h às 19h, em sistema de rodízio, com presença física por setor de, no máximo, 50% dos servidores (incluídos estagiários e terceirizados). Os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço do Ministério Público que compõem o grupo de risco permanecem exercendo suas atividades em trabalho remoto, até o dia 06 de janeiro de 2021.

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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