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Auditores da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT conhecem funcionamento do Ciman-MT

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Dando continuidade aos trabalhos para auxiliar na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, representantes da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conheceram, nesta quarta-feira (23), o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT).

Estiveram presentes os auditores Marcelo Takao Tanaka, secretário de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria de Pinho, supervisora de Meio Ambiente, e Marlos Siqueira Alves.

A visita faz parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso. As auditorias nas ações de combate aos focos de calor estão subsidiando a elaboração de uma matriz de planejamento de ações imediatas e futuras, com foco no gerenciamento de risco.

De acordo com o auditor da Secex Marlos Siqueira Alves, o intuito foi entender o funcionamento do Ciman-MT, instituído em julho deste ano, por meio do Decreto nº 568 do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e incêndios florestais de forma integrada.

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“Viemos entender como funciona, na prática, esse comitê e como ele faz a relação entre todos os atores que participam desse sistema de combate ao fogo, que agrega não só setores do Estado como também órgãos federais”, explicou o auditor.

O Ciman-MT e as Salas de Situação Descentralizadas, presentes em todos os Comandos Regionais da Corporação, têm um papel direto e efetivo no monitoramento e mapeamento das áreas comprometidas, desta forma é possível criar as melhores estratégias para combate aos incêndios florestais.

Coordenador-geral do Ciman, o tenente-coronel bombeiro militar Dércio Santos da Silva ressaltou a importância da visita da equipe do TCE-MT. “A percepção que nós temos é que o órgão fiscalizador deve ter acesso, a fim de conhecer as entrelinhas do nosso trabalho, desde o planejamento operacional, regramentos e modus operandi, de que forma as informações são processadas e as equipes direcionadas às ocorrências. Foi uma grande satisfação receber a equipe e mostrar como o sistema funciona com essa congregação de agências”.

Com essas visitas técnicas, a Secex de Saúde e Meio Ambiente busca conhecimento e informações relevantes e estruturantes para identificar falhas e ajudar na proposição de ações e melhorias para uma efetiva prevenção às queimadas em Mato Grosso.

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Ações do TCE-MT

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, também propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal.

Além disso, no fim de semana, a convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal), representantes da Secretária-geral de Controle Externo (Segecex) e da Secretaria-geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT realizaram visitas in loco no Pantanal mato-grossense, a fim de observar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

Com os elementos colhidos no observatório, a Segecex irá promover um estudo visando elaborar uma minuta de plano interno contendo as proposições de fiscalização pela respectiva Secex do plano de ação estadual referente à ajuda financeira federal emergencial de enfrentamento às queimadas no Pantanal, bem como a fiscalização específica do plano de ação estadual referente à recuperação emergencial de seis pontes destruídas pelo fogo na Transpantaneira.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Ações afirmativas são tema de evento promovido pela Escola Judiciária do TSE na próxima semana

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A participação das minorias no debate público e nas instituições políticas é fundamental para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática. É com esse escopo que a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), promove, na próxima semana, nos dias 5 e 6 de novembro, a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática“.

O evento será transmitido ao vivo, no ambiente virtual da EJE, e reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. A conferência será aberta na quinta-feira (5), às 18h, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encerrada no dia seguinte, às 21h, pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

As inscrições para a “Conferência Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral – Por uma Cidadania Democrática” estão abertas no site da EJE/TSE.

Exercício da cidadania

O pleno exercício da cidadania é um tema recorrente no TSE – conhecido como o Tribunal da Democracia -, em suas decisões, jurisprudência e resoluções. Nas Eleições Gerais de 2018, por exemplo, a Corte regulamentou os procedimentos para que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento pudessem concorrer a cargos eletivos utilizando o nome social pelo qual são conhecidos em suas comunidades. Na ocasião, a iniciativa foi reconhecida como “um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.

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Este ano, candidatos e candidatas transgêneros também poderão, pela primeira vez em uma eleição municipal, ter o nome social registrado na urna eletrônica na disputa para os cargos de prefeito e vereador em todo o país, conforme a Resolução TSE nº 23.609/2019, que normatiza a escolha e o registro de candidaturas para o pleito.

Painéis

A conferência será dividida em cinco painéis, com a duração de 60 minutos cada, em que serão debatidos vários temas relacionados às ações afirmativas, entre eles: a candidatura de pessoas negras, de pessoas com deficiência e de transgêneros; e a participação das mulheres e dos indígenas na política.

Confira a programação:

Dia 5/11
18h – Abertura
19h – Painel A – Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural
20h – Painel B – Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres

Dia 6/11
15h – Painel C – Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política
16h – Painel D – Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade
17h – Painel E – Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais
18h – Encerramento

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Sobre a EJE/TSE

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral é uma unidade administrativa do TSE responsável pela realização de atividades de pesquisa, formação profissional, publicação e divulgação de trabalhos relacionados ao Direito Eleitoral, com vistas ao fortalecimento da democracia representativa e da educação para a cidadania.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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