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Ausência de prestação de contas gera ressarcimento ao erário estadual

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular, em sessão plenária remota do dia 1º, as contas analisadas em Tomada de Contas Especial instaurada para apurar e identificar os responsáveis pela não prestação de contas do projeto cultural “Coxipó Cultura Viva”, realizado em 2007. A Tomada de Contas Especial foi determinada pela Corte de Contas e realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SEC-MT).

Por meio do contrato de Fomento à Cultura nº 315/2007, a SEC-MT repassou o valor de R$ 93, 7 mil para a realização do projeto em Cuiabá, com prazo de conclusão até o dia 10 de novembro de 2007. O prazo para prestação de contas foi fixado no contrato até o dia 10 de dezembro daquele ano.

No julgamento da Tomada de Contas Especial, o conselheiro Moises Maciel demonstrou que, durante todo o andamento do processo administrativo, não houve manifestação de defesa quanto as irregularidades apontadas.

Por unanimidade, a Corte de Contas determinou o ressarcimento ao erário estadual no valor de R$ 93,7 mil,equivalente ao dano apurado, por parte do gestor da SEC-MT à época e da promotora cultural responsável pelo contrato. Também foi aplicada multa individual e proporcional ao dano, fixada em 10% sobre os valores a serem restituídos.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos fazer uma campanha com debate público de qualidade, franco e robusto, mas com respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias, mesmo que diferentes das nossas”.

Conforme o presidente do TSE, a pandemia impõe cuidados especiais na campanha para a proteção de eleitores e de candidatos. Com base na informação colhida com especialistas, o TSE recomendou distanciamento social durante a campanha. 

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“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara. Além disso, reuniões devem ser feitas em lugares abertos e deve-se evitar a distribuição de impressos. Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação”, disse Barroso. 

Segundo o TSE, 148 milhões de eleitores estão habilitados a votar para prefeitos e vereadores em mais de cinco mil e quinhentas cidades em todo o país.

Edição: Bruna Saniele

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