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Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

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Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta segunda-feira (31) o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

O plano foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. Em julho, o ministro determinou a adoção de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano, e estabeleceu que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.

Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou a necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema. “Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa”, afirmou. “Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui”.

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Terras prioritárias

O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. Esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro.

Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro – pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. Ele destacou que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.

Sala de Situação

O ministro também estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

Leia a íntegra da decisão.

//GRB

7/8/2020 – Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

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Fonte: STF

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Operadoras concedem ‘zero rating’ para site da Justiça Eleitoral; eleitor não usará pacote de dados para navegar

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira (29), parceria com a Conexis Brasil Digital, representante oficial do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir o chamado “zero rating” no site da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br), portal que concentra serviços ao eleitorado brasileiro. 

Pelo acordo, por meio da colaboração das empresas associadas ao sindicato, como Claro, Oi, TIM Brasil, VIVO, os usuários podem acessar conteúdos e aplicações sem cobrança, de setembro até o fim de novembro, período que cobre toda a campanha eleitoral e até depois do segundo turno das eleições.

A não cobrança de pacote de dados para quem acessar os conteúdos da Justiça Eleitoral vale para todos os subdomínios do site, que conta com dicas de cuidados sanitários para o dia da votação, outras dúvidas frequentes do eleitor, como documentos aceitos e ordem de votação, e checagem de notícias sobre o processo eleitoral.

A intenção é que, ao acessar sem ser cobrado, o eleitor tenha mais estímulo para acessar esse conteúdo.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou durante evento das operadoras de telefonia que a disseminação de desinformação, sobretudo quando tenha como alvos o processo eleitoral e as instituições e autoridades responsáveis por sua condução, é capaz de produzir impactos negativos nas eleições e no funcionamento das instituições democráticas.

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Barroso enfatizou que a parceria vai democratizar o acesso à informação, já que boa parte da população brasileira possui pacote de dados limitado.

“Essa parceria vai permitir que a população brasileira acesse gratuitamente o site da Justiça Eleitoral e obtenha informações verídicas, de fonte genuína, que nos permita enfrentar essa epidemia de noticias falsas”, afirmou.

Segundo o ministro, é fundamental se combater a disseminação de notícias fraudulentas e de campanhas de ódio que só fazem mal ao espírito e à democracia. O presidente do TSE fez questão de agradecer a “generosa iniciativa” em seu nome pessoal, em nome da Justiça Eleitoral e em nome do Brasil.

Aline Osório, secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou que a parceria soma esforços no combate à desinformação e fortalece a tarefa de levar informações de qualidade à população, para que eleitor possa exercer seu voto bem informado.

Falando em nome da Conexis Brasil Digital, o presidente executivo da entidade, Marcos Ferrari, se disse honrado em participar dessa parceria que vai facilitar o acesso dos eleitores a notícias verídicas sobre o processo eleitoral. Ele aproveitou a ocasião para anunciar a adesão da entidade ao programa de combate à desinformação coordenado pelo TSE.

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Em agosto de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com mais de 50 parceiros, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas. Para as eleições de 2020, novas parcerias foram firmadas para garantir medidas específicas. O acordo com a Conexis Brasil Digital é o primeiro a ser oficializado.

Além da parceria com a Conexis Brasil, durante toda esta semana, o TSE assinará uma série de acordos para incentivar que os eleitores exerçam o seu direito de voto de forma consciente e informada e para combater a divulgação de notícias falsas.

Fonte: TSE

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