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Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.

Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.

Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.

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Barroso mandou a CPI ser notificada para, caso queira, prestar maiores informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.

No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.

Edição: Maria Claudia

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Projetos importantes para a democracia e para o cidadão marcarão os próximos meses na Corte Eleitoral

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Durante a sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral, realizada nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um registro dos projetos que estarão em andamento nos próximos meses na Justiça Eleitoral (JE).

O TSE continuará a combater, como tem combatido, as informações falsas e a desinformação, monitorando a imprensa e as redes sociais para prontamente desmentir o que precisa ser desmentido. Dessa forma, será mantida no Portal do TSE a página Fato ou boato, que vem desmentindo, de forma imediata, as notícias falsas sobre o Tribunal e sobre o processo eleitoral.

“Temos parcerias com as principais mídias sociais para o monitoramento desses comportamentos inautênticos, coordenados, para espalhar a desinformação. Manteremos as parcerias com as agências checadoras de notícias, que têm sido parceiros imprescindíveis no nosso esforço, tentando impedir que o terrorismo informacional comprometa a democracia”, disse o presidente do Tribunal.

A Corte Eleitoral também dará continuidade a projetos relativos à igualdade de gênero. O TSE integra o Observatório Nacional da Mulher na Política, recém-criado pela Câmara dos Deputados. O Tribunal tem ainda um projeto interno, o “Entre Elas”, que promove a integração e a valorização das mulheres que trabalham na JE.

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“Estamos também lançando nesta terça-feira (3) a campanha sobre mais mulheres na política e contra a violência de gênero, a ser estrelada pela atriz Camila Pitanga”, ressaltou.

Outro projeto importante a ser desenvolvido no segundo semestre pela JE é o da Identificação Civil Nacional, que começou no TSE na gestão do ministro Dias Toffoli, e que já conta com um banco com quase 120 milhões de dados biométricos, inclusive faciais.

Barroso comunicou que, nesta terça-feira (3), será assinado um convênio com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que esse banco de dados seja utilizado para a identificação biométrica das pessoas do sistema prisional.

“Pois, muitas vezes, elas estão presas por engano ou por homonímia. Conseguiremos anular esse tipo de ocorrência com o avanço da Identificação Civil Nacional. Todos os brasileiros vão poder ter sua identidade digital no seu celular, simplificando a vida, o que vai ajudar a impedir as fraudes e facilitar a identificação de pessoas que recorrem aos serviços públicos e bancos de dados. Finalizando, por exemplo, com essa necessidade de a pessoa ter de comparecer ao INSS para comprovar que está viva”, disse.

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MM/LC, DM

Fonte: TSE

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