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Boas Ideias e Soluções: TCE-MT lança 5º Concurso TCE/BIS no próximo dia 22

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, durante a abertura da sessão plenária do próximo dia 22, o 5º Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções. Promovido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do TCE-MT, o concurso busca, por meio do reconhecimento e valorização dos servidores, novas práticas de trabalho, a fim de melhorar a qualidade da gestão.

A exemplo do que aconteceu na última edição do TCE/BIS, realizada em 2018. O projeto intitulado de “Documento Externo Identificado”, de autoria das colaboradoras Vanessa Nabarrete Lucio Martha e Larissa de Abreu Sossai, foi premiado na categoria controle externo e, posteriormente, implantado no Tribunal de Contas, mudando a forma de identificação dos documentos juntados aos processos.

De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, anteriormente, qualquer documento que entrasse no Sistema Control-P era formalmente identificado como “documento externo”. Após a implementação do projeto vencedor, por sua vez, todos os documentos anexados aos processos passaram a ser caracterizados na sua essência.

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“Vejam a importância do Concurso BIS para o TCE. Antes, por exemplo, um documento de defesa era anexado ao processo com o nome de ‘documento externo’. Hoje, por conta do TCE/BIS, esse documento é identificado como ‘defesa’, facilitando a visualização processual e contribuindo para a melhoria do controle externo”, explicou Roberto Carlos.

A ideia do projeto foi criar documentos dentro do Sistema Control-P, nomeando aqueles recebidos por meio do setor de protocolo (físico e virtual), a fim de aprimorar o relacionamento com o cidadão-usuário, a gestão das informações e do capital intelectual e a transparência dos processos, aumentando, assim, a eficiência, a eficácia e a efetividade do TCE-MT.

O secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas da Silva, reforçou o valor do concurso e convidou os servidores das mais variadas áreas de atuação da Corte de Contas a participar e revelar seus talentos.

“Com o TCE/BIS buscamos dar visibilidade às ideias inovadoras dos servidores e colocamos em prática o Planejamento Estratégico 2021-2025 da Corte de Contas. Temos certeza que será mais uma edição de sucesso”, declarou o secretário. A premiação está prevista para outubro.

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Fonte: TCE MT

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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

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Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica.

O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

No texto, eles também se posicionam contrários à impressão de cada voto eletrônico, que dizem ser não ser “um mecanismo adequado de auditoria” para a votação. Para os ministros, a medida traz riscos “decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota.

Os ministros voltaram a frisar que desde 1996, quando se implantou a urna eletrônica, não foi documentado nenhum episódio de fraude no sistema eleitoral. A adoção do voto individual em papel não tem impedido as suspeitas de fraudes nos países que ainda o adotam, argumenta o texto.

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Outro ponto reiterado foi o de que o processo eletrônico de votação já possui diversas etapas de auditoria, que podem ser acompanhadas de perto pelos partidos políticos, bem como por representantes das mais diversas instituições, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, entre outros.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à  sociedade  brasileira  a  segurança,  transparência  e  auditabilidade  do  sistema.  Todos  os ministros,  juízes  e  servidores  que  a compõem continuam comprometidos  com  a  democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, completa a nota, que pode ser lida na íntegra no portal do TSE.

A impressão de cada voto depositado na urna eletrônica encontra-se em discussão no Congresso, por meio de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), e é defendida por membros do governo federal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, como uma espécie de garantia física do resultado eleitoral.

Edição: Bruna Saniele

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