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Cármen Lúcia nega pedido de habeas corpus de deputada Flordelis

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido de habeas corpus feito pela defesa da deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado a tiros dentro de casa, no dia 16 de junho do ano passado.

Flordelis está sendo monitorada pela justiça do Rio de Janeiro por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial”.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que as medidas impostas são justificadas, diante da gravidade das acusações.

“A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza”.

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Cármen Lúcia pondera também que “as medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar”, conforme alegado no pedido da defesa.

A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Edição: Lílian Beraldo

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Jurista Paulo Bonavides morre aos 95 anos

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O constitucionalista Paulo Bonavides morreu hoje (30) aos 95 anos. O anúncio foi feito pelo reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque. Desde 1991, o jurista era professor emérito da instituição, onde lecionou por mais de trinta anos. A causa da morte não foi revelada.

“O mundo perdeu o seu maior constitucionalista! A Universidade Federal do Ceará está de luto! Com muito pesar cumpro o dever de comunicar o falecimento do Prof. Paulo Bonavides”, anunciou Albuquerque no Facebook.

Bonavides deixa sete filhos. Natural de Patos, na Paraíba, ele bacharelou-se em 1948 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Décadas mais tarde, em 2013, viria a receber pela mesma instituição o título de Doutor Honoris Causa, que lhe foi concedido também por outras quatro universidades, entre nacionais e estrangeiras.

Ele é autor de diversas obras, entre as quais Ciência Política e Curso de Direito Constitucional, tidas como duas das doutrinas brasileiras mais citadas e tradicionais, ambas com dezenas de edições.

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Por seus serviços à advocacia nacional, Bonavides também foi homenageado com a Medalha Rui Barbosa, mais alta distinção distribuída pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diversas personalidades do mundo jurídico lamentaram a morte de Bonavides, incluindo os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

“Tive a grande honra de conviver com o professor Paulo Bonavides. Um dos maiores estudiosos de Constitucional e Ciência Política do Brasil. Inteligente, humilde e extremamente dedicado a seus alunos. Um grande coração e exemplo para todos nós. Que descanse em paz ao lado de Deus”, escreveu Moraes no Twitter.

Também no Twitter, Barroso escreveu que “Paulo Bonavides manteve a chama do constitucionalismo acesa durante a longa noite da ditadura militar. Liderou o movimento pós-positivista no Brasil e era uma pessoa adorável, generosa e de grande senso de humor. Um ser iluminado. A partir de agora, brilhará no firmamento”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também lamentou a morte do jurista. “Paulo Bonavides foi um dos maiores constitucionalistas dos nossos tempos! Perde o Brasil um notável jurista e exemplo ético de cidadão. Tivemos vários encontros em Alagoas, oportunidade em que presidia a OAB! Permanecem suas lições e influência no campo jurídico, consagradas e ao mesmo tempo atuais, capazes de orientar os operadores do Direito nos desafios que se apresentam ao nosso país”.

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Em nota de pesar, o advogado-geral da União, José Levi, escreveu que o “Direito Constitucional brasileiro perde um dos seus maiores expoentes. Ficam as numerosas obras e ensinamentos. Que esteja na Paz Eterna e que seus familiares tenham o conforto das melhores lembranças”.

Edição: Valéria Aguiar

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