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Celso de Mello: a trajetória do ministro que se aposenta após 31 anos de atuação no STF

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Celso de Mello: a trajetória do ministro que se aposenta após 31 anos de atuação no STF

Após 31 anos de uma marcante atuação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello encerra sua trajetória na Corte nesta terça-feira, dia 13. Sua história no Tribunal se entrelaça com a da própria Constituição Federal, promulgada menos de um ano antes da chegada do decano à Corte. Nesse período, entre 1989 e 2020, o Brasil e o mundo sofreram grandes mudanças políticas, econômicas e sociais.

Essas mudanças tiveram reflexo na Suprema Corte brasileira, na consolidação da nova Carta e na construção de uma jurisprudência ante a nova ordem constitucional. Desde então, lá estava Celso de Mello atuando em defesa das liberdades individuais, da livre manifestação do pensamento, da garantia dos direitos das minorias e da independência do juiz em seu ofício. “Sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país”, reitera, sempre que possível, o ministro.

José Celso de Mello Filho chegou ao STF aos 43 anos, em 17 de agosto de 1989, por indicação do então presidente da República José Sarney, para ocupar a cadeira de número 3 da linha sucessória, inaugurada em 1891 e pela qual passaram outros onze ministros até sua posse. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Rafael Mayer, que presidiu o STF quando da proclamação da nova Constituição, em 1988.

Logo que ingressou, o ministro Celso de Mello passou a compor o colegiado da Primeira Turma na companhia dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches, Octavio Gallotti e Sepúlveda Pertence. Deixou a Turma em maio de 1997, quando tomou posse como o 35º presidente da Suprema Corte na era republicana e o 46º desde o Império, comandando o poder Judiciário brasileiro no biênio 1997/1999. Foi o mais jovem a presidir o STF até então, aos 51 anos de idade. Como ministro do STF integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois momentos, no biênio de junho de 1990 a junho de 1992 e, ainda, de setembro de 2001 a setembro de 2005.

Ao todo, foram 51 anos dedicados ao serviço público e à aplicação do Direito, com início em 1969, quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco). A origem de sua carreira está no Ministério Público, quando ingressou após aprovação em primeiro lugar no concurso e onde permaneceu por duas décadas. Atuou como promotor de Justiça criminal, participando de tribunais do júri e também como procurador de Justiça do estado. Passou por Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo (capital) como promotor de Justiça. Já na magistratura, foi juiz em São Paulo em vagas do quinto constitucional reservadas aos integrantes do Ministério Público. Entre 1987 e 1989 foi consultor-geral interino da República, até ser nomeado para o STF.

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Momento próprio

Ao reverenciar o homenageado em sua última sessão ordinária, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux disse que o ministro Celso de Mello é ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol do Supremo Tribunal Federal”, destacando qualidades de um “juiz visionário e progressista”, e um conciliador sereno e singular, “que proferiu decisões que revolucionaram a jurisprudência do STF”. Razões, segundo Fux, que incluem o ministro Celso de Mello no “rol seleto de ministros que moldaram este Supremo Tribunal Federal”.

Entre seus pares, a trajetória do ministro Celso de Mello se concentra em um legado de afeto e admiração que conquistou ao longo da estrada com sua gentileza, elegância, inteligência, eloquência e memória. Um homem de hábitos simples e fiel às suas raízes fincadas lá em Tatuí (SP), sua cidade natal, onde nasceu em 1º de novembro de 1945. Poderia ter aguardado a aposentadoria compulsória que completar-se-ia no dia de seu aniversário de 75 anos, mas como dono de seu caminho, preferiu aposentar a toga no seu momento próprio e escolheu o dia 13 de outubro. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Celso de Mello sempre fez a hora, sempre esteve adiante da hora, jamais esperou acontecer”, disse o ministro Ricardo Lewandowski na sessão de homenagem ao decano, realizada no último dia 7, lembrando refrão da canção de Geraldo Vandré, a qual destacou como “um cântico em homenagem à liberdade”.

Legado de admiração

O decano da atual composição da Suprema Corte é a voz que rebate na defesa do Poder Judiciário e de seus integrantes e que se levanta na salvaguarda da democracia. Mas também é a voz da ponderação. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Celso é uma reserva moral, que aconselha e que detém “a palavra que gostamos de ouvir nos momentos difíceis”. O ministro Alexandre de Moraes o destaca “como um símbolo para todos os juízes do país” e “um dos maiores artífices do texto constitucional e da construção da democracia brasileira pós-Constituição de 1988”.

O ministro Edson Fachin o descreve com “um juiz e um jurista fiel a si mesmo”, que poderá ser sucedido no Supremo Tribunal, “mas nunca substituído”, enquanto que a ministra Rosa Weber classifica Celso de Mello como um paradigma inatingível, “que honra a toga que veste e engrandece o Supremo Tribunal Federal”. Destacada para fazer o discurso em nome da Corte, na sessão de homenagem ao decano, a ministra Cármen Lúcia reverenciou sua generosidade, seus votos, lições, conselhos e palavras de mestre. “Celso de Mello é homem que gosta de artes, universaliza conhecimentos, capitaliza aprendizagens e reparte ensinamentos. Por isso é mestre”, disse a ministra.

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Historiador

Crítico aos casos de omissão legislativa, vê no chamado “ativismo judiciário” uma ferramenta a ser utilizada no controle de constitucionalidade para a garantia do direito das minorias. Assim, segundo o ministro Gilmar Mendes, notabilizou-se pela defesa dos direitos fundamentais e como “o historiador da Corte”. Para ele, “o ministro Celso exerceu papel-chave em nossa recém instalada democracia, que, ainda permeada pela herança autoritária dos tempos ditatoriais, pouco estava acostumada ao estrito respeito às garantias e aos direitos fundamentais”.

A bagagem jurídica e a densidade de suas decisões e de seus votos também são destacadas por seus pares, como o ministro Marco Aurélio, com quem divide a bancada há três décadas e, para quem o ministro Celso de Mello, “consideradas decisões e votos, tornou-se, na história do Supremo, valor reconhecido por todos”. Segundo o ministro Dias Toffoli, o decano é “maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”.

Gratidão e afetuosidade

Ao se despedir de seus pares em sua última sessão plenária ordinária da Corte, o ministro Celso de Mello lamentou não mais poder compartilhar, como o fez por 31 anos, “os grandes desafios que esta Nação sempre enfrentou (e ainda continua a enfrentar) e o enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes juízes e juízas que compõem o nosso Tribunal”.

O decano fez questão de frisar sua “inabalável fé na integridade e na independência do Supremo Tribunal Federal, por mais desafiadores, difíceis e nebulosos que possam ser os tempos que virão e os ventos que soprarão”. E acrescentou que pertencer à Suprema Corte, mais que o órgão de cúpula do Poder Judiciário incumbido da defesa da Constituição, representa para ele “um verdadeiro estado de espírito”.

Sempre afetuoso com os servidores do Tribunal, fez questão em sua despedida de prestar-lhes homenagem, destacando que sem apoio, suporte, dedicação e responsabilidade desse corpo funcional, “tornar-se-ia difícil, quando não impossível, o desempenho, por esta Corte, de suas altas atribuições institucionais”.

AR/EH

Fonte: STF

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Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

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Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou inciativas da sua gestão para promover um diálogo colaborativo com lideranças científicas, jurídicas e políticas, nacionais e internacionais, durante a abertura do webinar “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”, nesta quinta-feira (22). O evento, organizado pelo Supremo em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brazilian Studies Programme, um projeto do Centro Latino-Americano (Latin American CentreLAC) da Universidade de Oxford, conta ainda com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, e experts em temas como Governança, Democracia, Participação Social e Novas Tecnologias aplicadas ao Poder Judiciário.

“Essas iniciativas representam um passo crucial em direção à abertura dos canais institucionais e da governança de nossa Corte às múltiplas perspectivas e experiências dos atores da academia, da sociedade civil e do próprio sistema de Justiça”, disse Fux ao elencar a integração da Agenda 2030 da ONU ao Supremo; o lançamento da obra STF Case Law Compilation e da revista “Suprema”; e a fundação do Laboratório de Inovação do STF (InovaSTF). Com a implementação dessas ações, segundo o ministro, o Supremo brasileiro se firma como uma instituição de vanguarda perante o mundo e aberta à inovação.

Agenda 2030

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas universais estabelecidas pelas Nações Unidas, após consulta pública mundial, e adotadas por 193 países, incluindo o Brasil, têm por objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável, o Estado de Direito e a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis. “Observo que a atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o cumprimento das metas associadas a cada um dos objetivos dessa agenda, motivo pelo qual entendo oportuna a aproximação entre a nossa Corte e a ONU”, ponderou Fux.

O secretário-geral da ONU reforçou que um setor judicial forte e independente é fundamental para o fortalecimento da democracia e na luta por garantir direitos humanos e “não deixar ninguém para trás”. “O ODS número 16 mobiliza a comunidade internacional na promoção de um Estado de Direito e na garantia de um acesso igualitário à Justiça para todos. É uma grande satisfação constatar que a sociedade civil brasileira, com sua riqueza e diversidade, está plenamente envolvida no avanço desta agenda”, comemorou António Guterres em sua participação na abertura do webinar.

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O alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 será estabelecida com a adoção de medidas como a identificação e submissão de processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito da repercussão geral pela Presidência do STF; a criação de filtros para a triagem de processos que contenham questões idênticas e correlatas às ODS; a implementação de critérios de relevância e de celeridade para a submissão de processos aos colegiados físicos e virtuais da Corte; e o aprimoramento da divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF, com a identificação dos ODS com os quais eles se relacionam.

Jurisprudência compilada

Para divulgar internacionalmente os casos julgados pela Corte, o ministro lançou a publicação Case Law Compilation – Covid-19, que consiste em uma tradução para a língua inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à pandemia, abordada na primeira edição. A obra será dividida em volumes temáticos e permitirá a pesquisadores e juízes de outros países consultar os julgamentos do STF para utilizá-los como balizas interpretativas. “Espero que essa experiência possa iluminar ou, ao menos auxiliar, a atividade jurisdicional de outras Cortes ao enfrentarem problemas comuns; além disso, munir estudiosos de material relevante para estudos sobre a atuação judicial neste momento tão desafiador”, apontou Luiz Fux.

Revista “Suprema”

No âmbito nacional, foi lançada uma revista científica com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. A “Suprema” contará com um Conselho Editorial independente composto por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias constitucionais como a paridade de gênero e diversidade regional e étnica. O edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020.

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InovaSTF

Por fim, o ministro anunciou a fundação do Laboratório de Inovação do STF, que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para otimizar os fluxos de trabalho do Tribunal. “Com essa iniciativa, o Supremo caminha para se tornar a primeira Corte Constitucional 100% digital do planeta, com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”, lembrou Luiz Fux.

“A tecnologia também pode desempenhar um papel transformador no fortalecimento do Estado de Direito em muitas das suas dimensões, inclusive ao facilitar a igualdade e a inclusão”, sugeriu Guterres, para quem os direitos fundamentais devem orientar e moldar o uso das novas tecnologias. “O sistema judicial brasileiro está a mostrar que é possível inovar!”, concluiu.

Os debates seguem até sexta-feira (23) e contam com a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e de professores de universidades brasileiras como USP, UERJ e FGV, além de estrangeiras como Chicago, Texas, Oxford e Nova Gales do Sul. Não é necessária inscrição para acompanhar o evento, transmitido pela TV Justiça e pelos canais da TV Justiça e do STF no Youtube. As palestras em outras línguas terão tradução simultânea.

Para mais informações, acesse o hotsite do evento.

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Luiz Fux.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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