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Celso de Mello tira de pauta recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF.

O recurso havia sido incluído na pauta de julgamentos virtual enquanto Celso de Mello, que é o relator do caso no Supremo, estava de licença médica e era substituído na relatoria pelo ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte. A substituição está prevista no regimento interno do tribunal.

No plenário virtual, os ministros têm um prazo para votar por escrito de modo remoto. O recurso sobre o depoimento de Bolsonaro estava marcado para ser julgado entre os dias 2 e 9 de outubro e Marco Aurélio havia concluído seu voto no sentido de permitir o depoimento por escrito.

Ao retornar da licença, na sexta-feira (25), o decano do Supremo reassumiu a relatoria e decidiu que não havia urgência que justificasse a inclusão em pauta antes de seu retorno. Ele enviou o recurso para julgamento convencional do plenário, cujas sessões têm sido realizadas por videoconferência. Fica agora a cargo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, incluir o processo em pauta.

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Celso de Mello decidiu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial, por ele figurar no inquérito como investigado, e não como testemunha ou vítima. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.

Entenda

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

Edição: Fábio Massalli

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Secretário-Geral da ONU participa da abertura do webinar Cortes Supremas, Governança e Democracia

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Secretário-Geral da ONU participa da abertura do webinar Cortes Supremas, Governança e Democracia

“Um setor judicial forte e independente é fundamental para o Estado de Direito e para os nossos esforços comuns de produzir os direitos humanos e de não deixar ninguém para trás”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura do webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”. O webinar está sendo realizado entre hoje e amanhã (22 e 23/10) pela Suprema Corte brasileira em parceria com o Brazilian Studies Programme de Oxford (EUA), um projeto do Centro Latino-Americano (Latin American Centre – LAC).

Em seu pronunciamento, o secretário-geral da ONU elogiou a iniciativa e agradeceu o engajamento do Supremo Tribunal Federal e da sociedade civil brasileira no forte apoio à Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o objetivo número 16 da Agenda 2030, voltado à inclusão cidadã, mobiliza a comunidade internacional “na promoção do Estado de Direito em nível nacional e internacional e para garantir acesso igualitário à Justiça para todos”.

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Pandemia

António Guterres observou que a pandemia de Covid-19 trouxe profundas fragilidades econômicas e sociais por toda a parte, mas por outro lado proporcionou oportunidades para uma agenda inovadora do Estado de Direito, centrada nas pessoas. Nesse sentido, disse ver com satisfação o comprometimento da sociedade civil brasileira, “com sua riqueza e diversidade”, em pleno envolvimento com essa agenda, o que considera essencial para o desenvolvimento da democracia e do sistema judicial.

Por fim, o secretário-geral das Nações Unidas destacou a importância da tecnologia como papel transformador no fortalecimento do Estado de Direito, em muitas de suas dimensões, “inclusive ao facilitar a igualdade e a inclusão”. Para Guterres, os direitos fundamentais devem orientar e moldar o uso das novas tecnologias, ao ressaltar e elogiar o poder inovador nessa área do sistema judicial brasileiro.

Hotsite e transmissão ao vivo

O webinar conta com a participação de especialistas nacionais e internacionais em diversos temas, divididos em painéis de debates. A página eletrônica do STF também traz um hotsite com todas as informações sobre a programação, palestrantes confirmados, horários dos painéis e referências bibliográficas relacionadas aos temas abordados. O seminário tem transmissão ao vivo pelos canais da TV Justiça e do STF no Youtube, com tradução simultânea para as palestras realizadas em outros idiomas.

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Confira o vídeo do secretário-geral da ONU, António Guterres, com a íntegra de seu pronunciamento.

AR/EH

Fonte: STF

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