Momento Jurídico

Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas das Eleições 2020 começou nesta terça-feira (13)

Publicados

em


Começou na manhã desta terça-feira (13), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais deste ano.

O evento será concluído nesta sexta-feira (16), às 18h, quando os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e demais autoridades presentes, e lacrados na sala-cofre do Tribunal.

De 13 a 16 de outubro, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (STI) fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a sua perfeita integridade e funcionamento.  O trabalho de compilação ocorrerá durante a semana, pela manhã e à tarde, em ambiente reservado no terceiro andar do edifício-sede do TSE, em Brasília.

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais é uma das etapas finais do clico verificação dos programas que serão usados nas votações do primeiro e do segundo turno das eleições, marcados para 15 e 29 de novembro.

Elmano Alves, assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação, informa que a compilação significa converter uma linguagem computacional para uma linguagem que a máquina executará.

“Depois de feita a compilação, são gerados pacotes executáveis pela máquina. Esses pacotes são testados para ver se deu tudo certo no processo. Caso tenha faltado algum arquivo ou biblioteca, há uma recompilação. Então, é um trabalho contínuo, até a gente chegar na sexta-feira com os pacotes íntegros”, esclarece Elmano.

Segundo o assessor, o objetivo do processo de compilação e da própria Cerimônia de Assinatura Digital é garantir a integridade e a autenticidade do sistema. “O objetivo é garantir que ele faça aquilo para o qual foi criado e assegurar que o sistema foi desenvolvido pelo TSE. Então, a qualquer tempo, quanto ao sistema que está em execução em uma zona eleitoral, pode se verificar se ele é o original que foi assinado no Tribunal”, acrescenta Elmano Alves.

Leia Também:  Secretária do TCE-MT ministra palestra para adolescentes de Tocantins

A Cerimônia

O Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, explica que a cerimônia iniciada nesta terça consiste na finalização do processo de desenvolvimento de toda a solução tecnológica voltada para as eleições de 2020. Para cada pleito, esse processo começa a partir do encerramento de uma eleição, já pensando na próxima.

De acordo com o secretário, foram utilizadas aproximadamente 15 milhões de linhas de programação para compor os sistemas eleitorais. Logo após, os programas passaram por mais de 30 testes para a conclusão da fase de desenvolvimento da solução tecnológica. Essa etapa se encerra justamente com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais na próxima sexta-feira.

Já o processo de lacração dos sistemas começa na sua compilação para a linguagem de máquina. Após isso, por meio de algoritmos matemáticos, acontece a extração dos resumos digitais (hashes), que são uma espécie de dígito verificador de cada um dos sistemas, que garante a sua integridade.

Giuseppe informa que, em cima de toda essa proteção, há, ainda, um conjunto de assinaturas digitais certificadas e hierarquizadas que fortalece a confiabilidade dos sistemas. As assinaturas começam pelo nível de chefe de seção e passam pelo coordenador e secretário de TI do Tribunal.

Até que no dia 16, último dia da Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, assinam as autoridades máximas, como o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Leia Também:  Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus

O secretário de TI assinala que o ato de lacração oferece uma blindagem de todos os sistemas. No caso, ele assegura dois atributos essenciais: a integridade, por meio da geração dos hashes de cada sistema, e a autoria, mediante o conjunto das assinaturas digitais efetivadas.

Após todos esses procedimentos, ocorre a gravação de cópias do bloco de sistemas na forma de programas-fontes, que foram previamente compilados, assinados digitalmente e lacrados. Essas cópias são enviadas, em seguida, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ou seja, os sistemas saem do ambiente do TSE protegidos e blindados.

Ao chegarem nos TREs, os sistemas são inseridos nas urnas eletrônicas, que, como primeiro passo, conferem logo as assinaturas digitais, verificando a sua integridade e autoria. Se a assinatura não conferir, a urna não irá funcionar.

“Uma vez conferidas, nós garantimos que são exatamente de autoria do TSE, cujos originais estão guardados na sala-cofre do Tribunal, podendo ser verificados a qualquer tempo e pelo prazo que for necessário. Isso tudo demonstra que os sistemas estão íntegros e que nenhuma linha e nenhum ponto foi alterado nos programas”, ressalta Giuseppe.

Ao concluir, o secretário de TI do Tribunal enfatiza que todo o trabalho realizado durante o período da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais é extremamente importante para garantir a segurança, a autoria e a integridade da solução tecnológica desenvolvida pelo TSE para o processo eleitoral.

EM/LG

 

Fonte: TSE

Propaganda

Momento Jurídico

Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus

Publicados

em


A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.

O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP), em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo MP.

“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.

Leia Também:  Rio: Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes e de empresas de ônibus

A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor.

Segundo o MP, foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.

A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, diz a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.

Edição: Aline Leal

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA