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Clica e Confirma destaca os acordos firmados entre o TSE e plataformas de internet

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Já está no ar mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa destaca as parcerias firmadas pela Corte com plataformas de internet, de conteúdo e de mensagens privativas, bem como com redes sociais e agências de checagem de informação.

O episódio também vai falar da parceria com a Conexis Brasil Digital, representante oficial do setor de telecomunicações no Brasil. A união vai possibilitar que o consumidor possa acessar conteúdos e aplicações da Justiça Eleitoral sem consumir o pacote de dados. Já as outras parcerias vão ajudar principalmente no combate à desinformação durante o pleito deste ano.

Por meio da parceria com o aplicativo WhatsApp, foi lançado um chatbot. Depois de adicionar o número (61) 9637-1078 na lista de contatos, o cidadão poderá fazer consultas e tirar dúvidas sobre diversos assuntos ligados à Justiça eleitoral, como estatísticas do eleitorado e de candidaturas, local, dia e hora de votação.

Esta edição também vai mostrar como foi o l Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições 2020, evento on-line promovido pala Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE.

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Além disso, o 25º episódio vai falar da nova campanha do TSE de combate à desinformação: “#EuVotoSemFake”.

A participação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PA) fecha a edição do podcast contando um fato, no mínimo, curioso. As eleições no município de Santo Antônio do Sudoeste vão contar com 100% de mesários voluntários.

O programa é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Você pode ouvir o Clica e Confirma nas seguintes plataformas de áudio: Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.

PN/LC, DM com informações do Núcleo de Rádio do TSE

Fonte: TSE

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Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional

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Composição do Órgão Especial do TRT-2 é constitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4320, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra artigo do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo, que dispõe sobre a composição de seu Órgão Especial. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 19/10.

O dispositivo prevê que o Órgão Especial será composto por 25 desembargadores, dos quais 13 serão definidos por antiguidade e 12 eleitos pelo Plenário. Do primeiro grupo, 10 devem ser obrigatoriamente desembargadores de carreira e três do quinto constitucional constituído por representantes da OAB e do Ministério Público. Do segundo grupo, 10 desembargadores devem ser de carreira, um do quinto constitucional representado por advogados e um do quinto representado pelo MP. A OAB alegava que a distinção sobre a origem dos magistrados era discriminatória e descaracterizaria a regra do quinto constitucional.

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O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. A seu ver, o TRT-2 buscou viabilizar a participação, no Órgão Especial, de egressos da advocacia e do MP, a partir da regra do quinto, em harmonia com a Constituição Federal. O relator destacou que, em relação aos juízes que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade, o regimento previu a necessidade de se considerarem os de carreira e os egressos do quinto, em alternância, no número de três. O mesmo ocorre com aqueles que o integram mediante eleição.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, quando visou distinguir a origem dos magistrado, a legislação o fez, como, por exemplo, no deslocamento do TRT para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

RP/CR//CF

5/11/2009 – OAB questiona dispositivo do regimento interno do TRT-2 por considerá-lo discriminatório

Fonte: STF

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