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Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral lança Guia Eletrônico Eleições 2020

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O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) lançou, na tarde desta terça-feira (15), o Guia Eletrônico Eleições 2020, publicado com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE).

A publicação é de autoria dos desembargadores Bruno Martins, Gustavo Teixeira, Marcelo Cordeiro e Vicente Lopes, juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Tocantins e Goiás, respectivamente. A apresentação (prefácio) do livreto ficou a cargo do ministro do TSE Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Durante a cerimônia virtual de lançamento, o desembargador Bruno Martins ressaltou que o guia tem o objetivo de facilitar o trabalho dos juízes e dos operadores do Direito, dada a dinamicidade da legislação eleitoral, que é alterada pelo Congresso Nacional a cada dois anos.

Prefácio

Na apresentação do livreto, o ministro Luis Felipe Salomão destaca que a Justiça Eleitoral é considerada célere, confiável e realiza a maior eleição digital do mundo. Para ele, deep web, dark web e fake news são alguns dos novos desafios que se colocam no caminho do magistrado nas Eleições Municipais deste ano, assim como os mecanismos de busca e as ferramentas tecnológicas disponíveis no atual cenário de pandemia.

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Nesse contexto, o corregedor afirma que o guia contribui para o dia a dia de quem está à frente da realização das eleições, ou seja, o juiz eleitoral. “Congratulo o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) pela iniciativa, parte pujante na engrenagem que move as Cortes Eleitorais por todo o Brasil, realizando não só a integração da classe de juristas de todos os estados, mas também trazendo aos magistrados brasileiros eleitoralistas as novas regras das Eleições 2020”, afirma o ministro na apresentação do guia.

Guia

O livreto detalha as regras gerais das Eleições 2020 e traz noções sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas.

Acesse o Guia Eletrônico Eleições 2020.

GA/LC, DM

Fonte: TSE

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Comissão Nacional defende retomada das aulas presenciais

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A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), aprovou dois enunciados que tratam da retomada das aulas presenciais em todo o país, na quinta-feira (17). Membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da União defenderam que a retomada das aulas presenciais – de maneira regrada, gradual, híbrida e progressiva – é imprescindível por estar relacionada à garantia de direito humano fundamental.

Mato Grosso foi representado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT. “Trabalharemos num primeiro momento para fiscalizar se os protocolos de biossegurança serão devidamente cumpridos e implementados em cada unidade escolar, bem como para garantir o acesso à educação também para aqueles que se sentirem inseguros ou forem do grupo de risco, por meio do ensino híbrido. Esperamos que seja um processo transparente dos municípios e do estado”, defendeu o integrante do MPMT. 

Os enunciados serão apresentados no dia 22 de setembro, em uma reunião conjunta com a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI). Nesse encontro serão discutidas questões transversais como parâmetros mínimos para os protocolos sanitários para o retorno e para a proteção dos interesses de alunos com deficiências. Depois, eles serão submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. 

Confira os enunciados na íntegra: 

 

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