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Com resultado superavitário, contas de Curvelândia e Porto Esperidião recebem parecer favorável

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo dos municípios de Curvelândia e Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota desta terça-feira (11).

Em seu voto, o relator ressaltou que ambos os municípios cumpriram as determinações constitucionais e legais em aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos nas políticas públicas em Educação e Saúde.

No tocante à execução orçamentária, o conselheiro apontou que, no caso de Curvelândia, constatou-se um resultado superavitário na ordem de R$ 4,2 milhões e um saldo de caixa no valor de R$ 3,8 milhões, montante que garante uma boa capacidade para honrar compromissos em curto prazo, já que para cada R$ 1 de obrigação, o município possui R$ 4,68 de recuso no seu ativo financeiro.

“Observa-se que a municipalidade destinou ao pagamento dos servidores do Executivo o equivalente a 51,61% da Receita Corrente Líquida e, assim, ultrapassou o limite prudencial que corresponde a 51,30% da arrecadação. Dessa forma, considerei adequado recomendar à atual administração que observe as medidas necessárias para não extrapolar, em exercícios futuros os gastos, com pessoal para além dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, sustentou o conselheiro.

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Em relação à Porto Esperidião, no que diz respeito à execução orçamentária, Novelli também destacou o resultado superavitário, desta vez na ordem de R$ 3,3 milhões, e um saldo de caixa de R$ 26,4 mil, o que garante ainda uma boa capacidade para honrar compromissos em curto prazo. Isto é, para cada R$ 1 de obrigação, o município possui R$ 1 de recuso no seu ativo financeiro.

Embora tenha mantido quatro irregularidades de natureza grave apontadas nos relatórios técnicos em ambos os casos, o relator compreendeu que elas não tinham força para conduzir a emissão de juízo reprobatório das contas, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas de governo de Curvelândia e Porto Esperidião, com recomendações.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Curvelândia.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Porto Esperidião.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Momento Jurídico

Eleições suplementares em Mato Grosso terão teste de integridade; serão em 3 municípios de MT

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No dia 1º de agosto, as cidades mato-grossenses de Acorizal, Matupá e Torixoréu vão promover eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. E, para confirmar a segurança do pleito, haverá a chamada votação paralela, que funciona como um teste de integridade das urnas eletrônicas utilizadas pelos eleitores.

O teste acontece no mesmo dia das eleições, por meio de um sistema informatizado de captação e contabilização de votos, demonstrando o funcionamento e a integridade das urnas. O mecanismo de auditoria por meio de amostragem é adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país, com a participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, entre outras instituições.

Nessas cidades, o procedimento será realizado pela primeira vez. “O sistema eletrônico de votação é seguro e é, sim, objeto de várias auditorias para demonstrar a confiabilidade e a transparência. A votação paralela é um entre os diversos mecanismos de auditoria, e, por isso, fiz questão de que fosse utilizada nas eleições suplementares”, explicou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

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Todo o procedimento será transmitido sem cortes e ao vivo, a partir das 9h, pelo canal do TRE-MT no YouTube, inclusive o sorteio das urnas participantes, que ocorrerá na sexta-feira (30). Além disso, estarão presentes representantes dos partidos políticos, das coligações e demais cidadãos interessados.

Candidatos em disputa

Nas eleições suplementares de Acorizal, concorrem ao cargo de prefeito Benna Lemes (DEM), da coligação “Trabalho Confirmado”, e Diego Taques (PSD), da aliança “Acorizal nas mãos de quem faz”.

No município de Matupá, disputam três candidatos: Bruno Mena (DEM), da coligação “Matupá é do povo”; Geraldo Gezoni (PSB), da aliança “Por uma Matupá de todos”; e Marinilde (MDB), da “Matupá em mãos limpas, em respeito a você”.

Já em Torixoréu, os eleitores escolherão entre Jonnes Saggin (PL), da coligação “Unidos pela transformação”, e Thiago Timo (PSB), da aliança “Torixoréu no rumo certo”.

AL/CM, DM

Leia mais:

26.07.2021 – Eleitores de nove cidades voltam às urnas no próximo domingo (1º)

Fonte: TSE

 

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