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Começa nesta quinta (6) ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral

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Começa nesta quinta-feira (6) o ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Na sexta (7), serão promovidas discussões sobre oito temas eleitorais e, na próxima segunda (10), será realizada uma sessão plenária sobre as principais propostas apresentadas para as normas aplicáveis à legislação eleitoral. As inscrições para acompanhar os debates podem ser feitas no Portal da EJE e as palestras poderão ser vistas ao vivo no canal do TSE no YouTube.

O ciclo de palestras desta quinta começa às 16h, e será dividido em três painéis: “Registro de Candidatura”, “Propaganda Eleitoral” e “Contencioso”, com três expositores em cada. Estão previstas as participações do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros da Corte Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, diretor da EJE, Carlos Mário Velloso Filho e Benedito Gonçalves.

O evento recebeu 253 propostas de enunciados sobre os temas: “Direitos Políticos” (22 propostas), “Justiça Eleitoral” (8), “Propaganda Política” (51), “Financiamento de Campanha” (33), “Contencioso Eleitoral” (73), “Crimes Eleitorais” (32), “Participação Democrática” (26) e “Partidos Políticos” (8).

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Confira a seguir a programação do ciclo de palestras:

16h – Abertura com o 1º Painel – Registro de candidatura e reforma eleitoral: a segurança jurídica no processo eleitoral
Presidente: ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Expositores: Roberta Gresta e Henrique Neves

17h – 2º Painel – Propaganda eleitoral: efeitos e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Presidente: Caroline Maria Vieira Lacerda
Expositores: José Jairo Gomes e Angela Cignachi Baeta Neves

17h45 – 3º Painel – O término do mandato eletivo e a perda superveniente do interesse processual: repercussões nas ações judiciais que importam a declaração de inelegibilidade
Presidente: ministro Carlos Mário Velloso Filho
Expositores: Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Flávio Cheim Jorge

18h30 – Conferência de encerramento – Jornadas de Direito: funcionamento e dinâmica dos trabalhos, desafios enfrentados, construções e ganhos acadêmicos proporcionados
Presidente: Marilda de Paula Silveira
Expositores: ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves

Adequação de normas

A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados.

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O coordenador-geral do evento é o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin. A Jornada é organizada pela EJE/TSE, com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Os enunciados aprovados serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

TP/LC, DM

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11.03.2021 – Escola Judiciária do TSE anuncia novo cronograma da I Jornada de Direito Eleitoral

29.04.2021 – I Jornada de Direito Eleitoral chega à fase final

Fonte: TSE

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Visita técnica avalia transformação de CEAF em Escola de Governo

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Uma Comissão Verificadora, designada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), iniciou nesta quarta-feira (23) visita técnica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para avaliação e orientação referente ao pedido de Credenciamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) como Escola de Governo. A agenda de atividades se estenderá até sexta-feira (25).

“Hoje é um dia histórico para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Darmos esse salto tão importante, que é a transformação do Ceaf em Escola de Governo, é um sonho antigo. Mais do que o nome, a Escola de Governo tem um significado especial por sua essência, que é a educação”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na abertura dos trabalhos.

Segundo ele, existe uma vontade política, com total apoio do Colégio de Procuradores de Justiça, em torno da estruturação da instituição para que as exigências dos órgãos competentes nesse processo de credenciamento possam ser atendidas. “Por ser prioridade institucional, já adotamos várias providências nesse sentido. Sabemos que é um processo longo, mas não mediremos esforços para alcançarmos esse propósito”, assegurou.

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A coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, ressaltou que alguns requisitos exigidos no processo de credenciamento já foram atendidos e que outros serão contemplados a partir das orientações que serão repassadas no decorrer da visita técnica. Os trabalhos serão conduzidos pelos professores avaliadores doutor Antônio Francisco Malheiros e doutora Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis, com a coordenação técnica da professora Fátima Araujo Barbosa Possamai.

Em uma apresentação inicial sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ceaf, o servidor Hélio Taques explicou que, além da ampliação da estrutura física e de pessoal, outras medidas foram implementadas no âmbito pedagógico para transformar a atuação do órgão auxiliar em Escola de Governo. Desde 2018, o Ceaf vem trabalhando com base em um Plano Anual de Capacitação (PAC) que atenda as diretrizes pedagógicas, visão, valores educacionais e objetivos. Para tanto, foram definidas matrizes e eixos cognitivos.

A coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior, professora Fátima Araujo Barbosa Possamai, adiantou que o instrumento de avaliação utilizado contempla dimensões relacionadas à organização institucional, corpo social e estrutura física. A programação da visita técnica inclui reuniões por videoconferência com dirigentes da instituição, coordenadores de cursos, discentes, docentes e técnico-administrativos; análise documental e verificação das instalações físicas.

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Fonte: MP MT

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