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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (10)

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Na manhã desta quinta-feira (10), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre os processos previstos para serem julgados, está um recurso por meio do qual o diretório estadual do partido Democratas (DEM) em Santa Catarina tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu o recebimento de cotas do Fundo Partidário por irregularidades na prestação de contas relativas a 2016. O relator é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Há ainda um recurso do deputado estadual pelo Paraná Denilson Caleran, que teve as contas de campanha de 2018 desaprovadas por irregularidades que somaram R$ 338,88. Mesmo que na fase recursal o valor tenha sido reduzido para R$ 222,95, o parlamentar insiste na aprovação das contas com ressalvas, uma vez que as irregularidades apontadas alcançaram apenas 1,2% dos gastos totais, conforme os parâmetros fixados pelo TSE. O relator também é o ministro Tarcisio Vieira.

Ainda sobre irregularidades em prestação de contas, o Plenário deve analisar recurso da deputada estadual Lucimara Dantas, eleita por Sergipe em 2018. Ela questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) que apontou irregularidades no valor de R$ 30 mil, por ter ela utilizado o valor proveniente do Fundo Partidário para comprar 120 caixas de fogos de artifício. Em decisão monocrática, o ministro Tarcisio, relator, destacou que a legislação eleitoral não permite que tais itens sejam pagos com recursos da campanha, especialmente com dinheiro público.

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A pauta também prevê a análise de dois recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN). O primeiro questiona a desaprovação, pelo TSE, da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2014. No outro recurso, a legenda defende o prazo de oito anos de duração dos mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional do partido. O relator de ambos os processos é o ministro Sérgio Banhos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

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CM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600012-94, Respe 0603042-28, Respe 0600930-37, PC 0000244-95 e PET 100.

 

Fonte: TSE

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Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O julgamento eletrônico está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. 

No início do mês, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial. 

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O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fosse escolhida uma data, 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.  

No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018. 

O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito. 

Entenda

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, com o objetivo de apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. 

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

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A questão passou a ser relatada pelo ministro Marco Aurélio devido à licença médica do relator original, ministro Celso de Mello. 

Edição: Denise Griesinger

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