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Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (14)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, em sessão plenária, e devem examinar um recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB). O político recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionada às Eleições de 2014, movida por Marcelo Freixo (PSOL-RJ), então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal. Excepcionalmente, a sessão desta quinta será realizada por meio de videoconferência.

Na ação, Freixo acusa Pezão de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de prestação de serviços e reconhecimento de dívidas em favor de pessoas jurídicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doações vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Também aponta irregularidades envolvendo a produção de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gráficas. O Regional condenou Pezão à perda do diploma e à inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso do poder econômico e político. O relator do processo no TSE é o ministro Luis Felipe Salomão.

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O Colegiado da Corte Eleitoral também deve analisar a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativa às Eleições de 2016, que foi retirada da pauta da sessão virtual para ser examinada pelo Plenário, a pedido do ministro Edson Fachin. O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela desaprovação do processo em razão de supostas irregularidades em percentual expressivo, comprometendo a transparência e a confiabilidade das contas. A relatoria do processo é do ministro Alexandre de Moraes.

Sessão administrativa

O Plenário do TSE também deve analisar, na sessão administrativa, a Instrução Normativa que estabelece normas que serão aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral Eleitoral e pelas Corregedorias Regionais Eleitorais. O processo tem como relator o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Sessões presenciais

Desde a semana passada, os ministros do TSE voltaram a realizar os julgamentos presencialmente, no plenário da Corte, após 18 meses de sessões feitas por videoconferência. Isso só foi possível porque todos completaram o ciclo de imunização. As recomendações das autoridades sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus, como uso de máscaras e a higienização com álcool gel, estão sendo mantidas, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 627/2021. Também foram instaladas baias para garantir o distanciamento entre os assentos dos ministros. O público, no entanto, continuará acompanhando as sessões exclusivamente de forma virtual.

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Sustentação oral

Apesar de os ministros terem retornado ao trabalho presencial, as sustentações orais continuarão sendo realizadas por videoconferência. Os advogados que queiram participar das sessões devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da transmissão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (14). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/LC, DM

Processos relacionados: RO 000729906, PC 000042392 e Inst 060056486

Fonte: TSE

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Momento Jurídico

Especialistas revelam mecanismos que estruturam campanhas de desinformação

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“Como se estruturam as campanhas de desinformação” foi o foco dos debates da primeira mesa do II Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (26). Especialistas revelaram os principais mecanismos envolvidos na montagem de uma campanha destinada a desinformar determinado público.

Participaram desse debate a codiretora da Partnership for Countering Influence Operations, Carnegie Endowment for International Peace, Alicia Wainless; a repórter especial e colunista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello; a criadora do Dangerous Speech Project, a jornalista Susan Benesch; e o fundador e presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, além de outros convidados.

A moderadora foi a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, que destacou a importância do debate para elucidar a arquitetura e os mecanismos que determinados grupos fazem uso para propagar a desinformação.

Mecanismos direcionados

Alicia Wainless mostrou como as pessoas sofrem influências e influenciam um ambiente informacional em permanente mudança, por meio de mecanismos que podem ser replicados no público a ser atingido. Ela destacou que o fenômeno da desinformação tem sido abordado em inúmeros estudos que vêm permitindo uma conscientização maior do problema e de seus impactos ao redor do mundo. E ainda afirmou ser necessário reforçar o compartilhamento de informações, inclusive das plataformas digitais, com os estudiosos interessados na questão.

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Já a jornalista Patrícia Campos Mello afirmou existir uma estratégia digital e análise de redes na propagação dos discursos de ódio. Ela disse que a propagação da desinformação se vale de canais digitais criados, e monetizados, para disseminar o ideário defendido e de uma rede de apoiadores. Patrícia discorreu sobre o chamado “gabinete do ódio”, que teria suposta ligação com apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Há grupos com centenas de milhares de pessoas com assuntos como voto impresso, ‘eleição roubada’, e ‘tratamento precoce da Covid’. Esse é um componente importante e a gente deve tentar localizar esses intermediários, que muitas vezes oferecem serviços que estão fora de uso das plataformas [digitais]”, disse Patrícia.

Em seguida, a jornalista Susan Benesch destacou as campanhas de desinformação estimuladas por lideranças que buscam jogar um grupo contra o outro, usando técnicas retóricas voltadas a aumentar a desconfiança em parcela do público. Susan apontou, nesse caso, para a barreira existente na população em geral para filtrar e não se deixar convencer por uma notícia duvidosa. “As pessoas não nascem em grupos que odeiam outras pessoas. Elas são ensinadas. E existem formas, extraordinariamente similares, entre esses grupamentos”, disse Susan.

Intolência

Já o representante da SaferNet Brasil,Thiago Tavares, ressaltou que os motivos que resultam na expansão da desinformação podem ser de ordem financeira, ideológica, política e por busca de espaços de poder. Ele salientou que as campanhas de desinformação aumentam muito em períodos eleitorais.

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Thiago informou que a SaferNet, em 12 anos de atuação, já recebeu mais de quatro milhões de denúncias de discursos violentos ou de ódio, abrangendo mais de 100 países. Ele alertou que as células de grupos extremistas, incluindo neonazistas e supremacistas, vêm aumentando no Brasil, e já chegam a centenas.

“Esses grupos não aceitam e nem conseguem conviver com a diversidade. Eles defendem a violência e propagam o ódio contra pessoas em razão da sua raça, da sua cor, da sua religião, da sua orientação sexual, da sua condição especial de desenvolvimento ou de deficiência, e também da sua origem nacional e regional”, informou Thiago Tavares.

O II Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections tem programação ao longo do dia e busca reunir dados, compartilhar experiências, colher sugestões e enriquecer o conhecimento geral sobre medidas viáveis de enfrentamento das notícias falsas.

Acompanhe os debates, ao vivo, pelo canal do TSE .

Clique aqui para acessar a programação e outras informações sobre o evento.

EM/CM

Fonte: TSE

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