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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (15)

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Constam da pauta da sessão de julgamento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (15), a ser realizada por meio de videoconferência, dois recursos apresentados pelos suplentes de deputados estaduais do Rio de Janeiro Jessé José Correia Júnior (PHS, incorporado ao Podemos) e Pedro Duarte Soares Júnior (PSDB) contra decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Jessé Correia Júnior contesta a decisão do TRE fluminense que cassou o seu diploma e o declarou inelegível por oito anos. A Corte Regional o condenou por suposta prática de abuso do poder econômico e religioso a partir do uso indevido de meio de comunicação nas Eleições de 2018.

Em decisão individual de 27 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, acolheu o recurso de Jessé Correia Júnior contra as sanções aplicadas pelo TRE do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a concessão de uma única entrevista dada pelo candidato à Rádio Nova Onda FM para divulgar sua candidatura e projetos, com pedido expresso de votos, não foi conduta grave capaz de desequilibrar a disputa ou causar prejuízo à normalidade e à legitimidade das eleições.

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Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta no TRE contra o candidato e entrevistadores da rádio, o Ministério Público Eleitoral acusa Jessé Correia Júnior de divulgar sua candidatura ao cargo de deputado estadual enaltecendo suas qualidades pessoais e explorando sua ligação com a religião evangélica, com a veiculação de pedido expresso de votos.

Em outro recurso, Pedro Duarte Soares questiona o acórdão da Corte Regional do Rio de Janeiro que desaprovou suas contas de campanha de 2018 ao identificar irregularidades que alcançam R$ 8,5 mil nos documentos encaminhados por ele à Justiça Eleitoral.

No entanto, em decisão monocrática proferida também em agosto último, o relator do caso na época, ministro Og Fernandes, reformou a decisão do TRE-RJ para aprovar com ressalvas as contas de Pedro Duarte. Na decisão, o ministro afirmou que o total de R$ 8,5 mil em irregularidades detectadas pela Corte fluminense é insuficiente para causar a desaprovação das contas do candidato, diante do montante de R$ 345 mil gastos na campanha.

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O ministro Mauro Campbell Marques é o atual relator de ambos os recursos. O ministro Og Fernandes não faz mais parte do Colegiado do TSE.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM

Processos relacionados: RO 0608871-06 (PJe) e Respe 0607162-33 (PJe)

Fonte: TSE

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Ministro do TSE pede que TRE-PE avalie restrições em campanhas políticas com aval de autoridades sanitárias

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu o pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC),para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30).

No entanto, o ministro resolveu solicitar ao TRE-PE para reavaliar a questão, após ouvir a autoridade sanitária estadual, ratificando ou não as restrições no contexto da campanha eleitoral. Na decisão, foi pedida também, que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste para permitir o julgamento de mérito da solicitação do então candidato.

O ministro acatou a decisão do TRE-PE, que suspendeu os atos presenciais de campanha às eleições municipais no Estado, por medidas sanitárias relacionadas a pandemia de covid-19. O político pernambucano encaminhou um mandado de segurança  com pedido de medida liminar de urgência ao TSE, pedindo a liberação de ações de campanha com a presença local de pessoas.

O ministro Tarcísio de Carvalho destacou a responsabilidade de todos os brasileiros, inclusive candidatos políticos, no combate ao coronavírus. “Não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e no esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população”, justificou. 

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Veja a íntegra da decisão.

TP/LG

Fonte: TSE

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