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Confira a pauta de julgamento da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira (28)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, a partir das 10h desta sexta-feira (28), sessão plenária extraordinária de julgamento, por meio de videoconferência. A sessão marcará a despedida do Tribunal do ministro Og Fernandes, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). O biênio do magistrado como integrante titular do TSE termina neste domingo (30).

Og Fernandes tomou posse como corregedor-geral da JE em 24 de outubro de 2019. É ministro efetivo do TSE desde 30 de agosto de 2018, em uma das duas vagas que cabe à representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral. Ele foi empossado no TSE como ministro substituto em 30 de agosto de 2016.

Sessão jurisdicional

Na sessão jurisdicional, entre os processos sob a relatoria do ministro Og Fernandes que devem ser julgados, está mais um recurso que discute irregularidades praticadas pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e por sua vice à época, Ana Lígia Costa Feliciano, na campanha eleitoral de 2014. Eles são acusados de abuso dos poderes econômico e político.

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Há ainda da relatoria do ministro Og um recurso de Weslei Gonçalves Pereira, eleito prefeito de Itaguaí (RJ) em 2016. A coligação O Povo no Poder acusou o candidato eleito de conduta vedada a agente público em período eleitoral, por supostamente criar e restabelecer vantagens na remuneração de servidores públicos municipais. Ao negar o recurso de Weslei, o relator determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a produção de eventuais provas.

Também estão previstos para serem julgados outros recursos especiais e agravos de instrumento.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta apresentada pelo PSOL sobre a possibilidade de realizar comícios virtuais na campanha para as Eleições 2020. O partido questiona se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.

A legenda busca esclarecer se a Lei nº 11.300/2006, que proibiu os showmícios, também afeta eventos com a participação de artistas no ambiente digital. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão. Ele pediu para levar a consulta a Plenário o quanto antes, tendo em vista o início, na próxima segunda-feira (31), das convenções partidárias para escolha de candidatos.

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Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

CM, EM/LC

Processos relacionados: RO 0001954-70 (PJe), Respe 84260 e CTA 060124323

Fonte: TSE

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Eleitor poderá justificar falta pelo celular

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As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

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Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

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Edição: Graça Adjuto

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