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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (13)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (13), às 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Na ocasião, o Plenário deve retomar a análise da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015.

Na sessão de 4 de maio, o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela desaprovação das contas do partido e pela devolução do valor de R$ 10.714.595,94 ao poder público, por meio da suspensão do repasse de seis cotas do Fundo Partidário, parceladas em 12 vezes. O ministro Tarcisio Vieira não integra mais o Colegiado.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela devolução de R$ 5.216,995,94, com a suspensão de três cotas do Fundo, de forma parcelada em seis meses. Barroso retirou do cálculo das irregularidades a aquisição de três imóveis pelo partido. Em seguida, o ministro Sérgio Banhos pediu vista para melhor examinar o caso.

Os ministros também devem julgar um recurso proposto pela coligação Matupá para Todos Sempre contra Fernando Zafonato (DEM), eleito para o cargo de prefeito de Matupá (MT) em 2020. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. A coligação sustenta que Zafonato estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa por direcionamento de licitação.

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Ao julgar a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) considerou o entendimento do Tribunal de Justiça do estado de que houve dano ao patrimônio público, porém sem enriquecimento ilícito por parte do político ou de terceiros. A Corte Regional assinalou que a prova do enriquecimento ilícito é um dos requisitos cumulativos necessários para a declaração da inelegibilidade pela alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Por fim, o TSE deve julgar um recurso da coligação Óbidos Amor e Coragem contra a eleição de Jaime Barbosa da Silva (MDB) ao cargo de prefeito do município paraense em 2020. O relator é o ministro Edson Fachin. A coligação questiona a decisão do TRE do Pará que manteve o pedido de rejeição da candidatura de Jaime Barbosa, sustentando que o político teve prestação de contas como prefeito rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele elegeu-se para o cargo em 2004, sendo reeleito em 2008.

A coligação acrescenta que o juiz eleitoral negou o pedido com base em decisão da Justiça do estado do Pará, que, ao analisar uma ação civil pública, afastou a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Jaime Barbosa, com uso de recursos da União, por falta de provas. Segundo a coligação, a Justiça estadual seria incompetente para julgar ação civil pública contra prefeito por desvio de verba federal, com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC

Processos relacionados: Respes 0600402-20 e 0600216-46 e PC 166=67

Fonte: TSE

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Realização do teste de integridade marca eleição suplementar em Petrolândia (SC)

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Eleitoras e eleitores de Petrolândia (SC) foram às urnas neste domingo (13), para escolher os novos prefeito e vice-prefeito da cidade que fica a 180 km da capital, Florianópolis. Ao todo, 5189 pessoas estão aptas a votar.

A eleição no município recebeu observadores internacionais e mirins, que acompanharam o teste de integridade da urna. Esta é uma importante etapa de auditagem para aferir a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Foi a primeira vez que a auditoria foi realizada durante um pleito suplementar.

O teste de integridade da urna começou no sábado (12), com o sorteio da máquina usada no processo. Também foi sorteada a quantidade de cédulas de papel que deveriam ser preenchidas por 43 estudantes da Escola de Educação Básica Hermes Fontes, da rede pública de ensino local.

Os jovens convidados a participar da ação não estão aptos a votar nesta eleição, mas já compreendem a importância de participar de iniciativas como essa. “Acho importante para que futuramente a gente entenda um pouco mais sobre a política, eleições e também como votar”, disse a aluna Rebeca Carvalho Schutz.

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Após preencherem as 389 cédulas de papel, cada aluno depositou os votos na urna de lona, que foi lacrada e guardada pela Polícia Militar até a manhã deste domingo. Assim que a eleição teve início, às 7 horas, a urna de lona foi aberta para que os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, que coordenaram o processo de auditagem, leram os votos em voz alta e registaram tanto em um computador com o sistema da Justiça Eleitoral quanto na urna sorteada no dia anterior.

Ao fim da eleição é feita uma comparação dos três resultados: o da apuração, por meio do Boletim de Urna, o da soma dos votos da célula de papel e o registrado no computador. Todos foram iguais e comprovaram a segurança do sistema de votação eletrônico. Para dar ainda mais transparência, a etapa foi transmitida em tempo real pelo canal do YouTube do TRE-SC.

O advogado Felipe Maciel França, que integra a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), acompanhou o processo. “É necessário nós averiguarmos como funciona a votação eletrônica, embora ainda temos pessoas que desconfiem do sistema. Então, se faz necessário estar acompanhando e demonstrando, uma vez mais, a integridade da nossa urna eletrônica”, considerou.

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Além dessa auditoria, também foi realizada outra para verificar a autenticidade e integridade dos sistemas da urna eletrônica, na seção eleitoral nº 77. Antes de iniciar a votação, a checagem pública comprovou que estão instalados na urna os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral.

Quem atua como mesário há 37 anos reconhece a importância de contribuir para o processo eleitoral. “Aos 18 fiz o meu título e fui convocado para trabalhar como presidente de seção e continuo até hoje trabalhando nas eleições. Eu sempre prestei o meu trabalho em prol da democracia”, afirmou o mesário Ari Felipe.

LG/TC com informações do TRE-SC

Fonte: TSE

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